MPPI - Transparência - Recomendações Expedidas

Recomendações Expedidas

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Número de Registro - MP

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Exibindo de 9120 a 9130 do total de 10788 processos encontrados

Processo: 000031-189/2016

Realizado em	13/05/2019 13:17:25
Promotor	Paulo Maurício Araújo Gusmão
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
Recomendação ao Prefeito do Município de Acauã/PI e ao Secretário Municipal de Educação do Município de Acauã/PI, para que garanta o cumprimento da carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais, conforme previsto no art. 24, I da LDB.

Processo: 000061-189/2019

Realizado em	13/05/2019 12:45:29
Promotor	Paulo Maurício Araújo Gusmão
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
Recomendação ao Prefeito Municipal de Paulistana/PI, Sr Gilberto José de Melo e a Secretária Municipal de Saúde de Paulistana/PI, com o objetivo de salvaguardar a vida e/ou saúde da população usuária do SUS do Município de Paulistana/PI e região, determine medidas imediatas no sentido de garantir o funcionamento adequado de todos os CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ¿ CAPS.

Processo: 000302-189/2016

Realizado em	13/05/2019 12:38:29
Promotor	Paulo Maurício Araújo Gusmão
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
Recomendação ao Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município de Betânia do Piauí.

Processo: 000043-189/2019

Realizado em	13/05/2019 12:25:00
Promotor	Paulo Maurício Araújo Gusmão
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
Recomendação ao Prefeito do Município de Paulistana-PI e ao Secretário de Obras e Serviços Públicos do Município de Paulistana-PI, para que adotem as providências necessárias para notificar os proprietários dos terrenos noticiados, para o fim de realizarem limpeza e colocação de muro na propriedade.

Processo: 000099-189/2019

Realizado em	13/05/2019 12:11:30
Promotor	Paulo Maurício Araújo Gusmão
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
Recomendação ao Secretário Municipal de Cultura, Desporto, Lazer, Turismo e Juventude, Sr. Davi Feitosa de Lima e à Comissão Organizadora da Copa Municipal de Futebol Edição 2019 de Paulistana-PI, para que adotem, NO PRAZO DE 24 (vinte e quatro) horas, as providências necessárias a fim de garantir a inscrição na Copa Municipal de Futebol, de Pessoas interessadas, ainda que não eleitores de Paulistana-PI, mas desde que residentes no Município.

Processo: 000105-096/2018

Realizado em	13/05/2019 10:13:05
Promotor	João Batista de Castro Filho (Substituto)
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
RECOMENDAR ao Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí/PI e ao Secretário Municipal de Educação: 1. Cessem de imediato, a utilização de caminhões paus de arara, ou de qualquer outro em que os estudantes sejam transportados na caçamba (parte externa) de veículos, para o transporte de estudantes e, se for o caso, de quaisquer outros meios que não os admitidos em lei;

Processo: 000189-182/2019

Realizado em	10/05/2019 13:34:33
Promotor	Francisco de Jesus Lima (Substituto)
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Recomendação nº 03/2019 e anexos.

Processo: 000258-291/2019

Realizado em	10/05/2019 11:34:09
Promotor	Edgar dos Santos Bandeira Filho
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves
RECOMENDAÇÃO - tendo como destinatários o Prefeito Municipal de Ribeiro Gonçalves/PI e do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente local.

Processo: 000060-096/2019

Realizado em	10/05/2019 09:59:40
Promotor	João Batista de Castro Filho (Substituto)
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Recomendação 14/2019

Processo: 000108-140/2019

Realizado em	09/05/2019 12:56:13
Promotor	Glecio Paulino Setubal da C e Silva
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Barras
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 08/2019-MPPI/2PJB

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 08/05/2025 15:29:01