Recomendações Expedidas

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Processo: 000390-161/2018
Realizado em 16/10/2018 12:30:19 chevron_right
Promotor Adriano Fontenele Santos
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
RECOMENDAR ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município do Morro do Chapéu do Piauí: Dê cumprimento imediato à Súmula Vinculante n. 13 do STF, cujas disposições encontram-se supratranscritas, determinando, a EXONERAÇÃO da Sra. DYELLE DAMASCENO PAIVA (filha do Presidente da Câmara de Vereadores do município do Morro do Chapel do Piauí - PI) do cargo de Secretaria de Finanças dos Recursos Financeiro da Câmara Municipal, bem como de todos aqueles que estejam em desconformidade com a Súmula Vinculante n. 13 do STF; Comprove nesta Promotoria de Justiça, em 05 (cinco) dias, o cumprimento desta recomendação, encaminhando a Portaria de Exoneração respectiva.
Processo: 000064-097/2018
Realizado em 16/10/2018 08:50:50 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques
Promotoria Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato
RECOMENDE-SE À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO: a) que proceda à inscrição em dívida ativa da Certidão de Imputação de Débito nº 14/2018, do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que imputou débito no valor de R$ 13.718,58 (treze mil reais, setecentos e dezoito reais e cinquenta e oito centavos) ao Sr. Perivaldo Campos Braga; b) após notifique-se o imputado, Perivaldo Campos Braga, para pagamento do débito no prazo de 30 (trinta) dias; c) eventualmente, não ocorrendo o pagamento voluntário do débito, deverá ser providenciado o ajuizamento de ação de execução título e/ou fiscal; Saliente-se que qualquer "ação ou omissão", contrária ao interesse público, na prática ora recomendada, poderá configurar os ilícitos previstos nos artigos 10, inciso VII e 11, inciso II, da Lei 8.429, de 02.06.92 ¿ Lei de Improbidade Administrativa. Registre-se que o cumprimento das medidas oras recomendadas deverá ser comunicadas a esta Promotoria de Justiça, encaminhado-se o comprovante do pagamento voluntário do débito ou cópia da inicial de ação de execução ajuizada.
Processo: 000351-002/2018
Realizado em 15/10/2018 12:41:30 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria Coordenação - PROCON - Teresina
NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA - 19/2018 - 13/09/2018
Processo: 000129-004/2017
Realizado em 15/10/2018 12:17:20 chevron_right
Promotora Maria das Graças do Monte Teixeira
Promotoria 32ª Promotoria de Justiça - Teresina
NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 09/2018 - RECOMENDAR aos Srs. PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES que: ABSTENHAM-SE DE PROMOVER A REABERTURA do ESTÁDIO MUNICIPAL LINDOLFO MONTEIRO, bem como a organização de eventos desportivos a serem realizadas no mesmo, à obtenção e envio a este Ministério Público do Estado do Piauí dos laudos referidos na Lei 6.795/2009, sendo eles I - laudo de segurança; II - laudo de vistoria de engenharia; III - laudo de prevenção e combate de incêndio; e IV - laudo de condições sanitárias e de higiene, expedidos pelos órgãos competentes; A necessidade de observância aos termos da Portaria 290/2015 do Ministério dos Esportes; Notificar a apresentarem esclarecimentos;
Processo: 000119-027/2017
Realizado em 11/10/2018 15:47:57 chevron_right
Promotora Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra
Promotoria 12ª Promotoria de Justiça - Teresina
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 13/2018 EMENTA ¿ Recomenda ao Sr. Secretário Estadual de Saúde, Florentino Alves Veras, que adote as medidas administrativas necessárias para a dispensação regular dos fármacos necessários ao tratamento da escabiose (benzoato de benzila 25% mg/ml emulsão tópica e ivermectna), no sistema prisional do Estado.
Processo: 000373-002/2018
Realizado em 11/10/2018 12:58:55 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria Coordenação - PROCON - Teresina
NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA À ELETROBRAS
Processo: 000177-027/2018
Realizado em 11/10/2018 10:14:34 chevron_right
Promotora Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra
Promotoria 12ª Promotoria de Justiça - Teresina
Recomendação Nº 15 2018 - SESAPI - Recomenda ao Estado do Piauí, através do Secretário de Estado da Saúde, que atenda às recomendações contidas no Relatório de Auditoria nº 18167 elaborado pelo DENASUS.
Processo: 000213-027/2017
Realizado em 10/10/2018 14:07:47 chevron_right
Promotora Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra
Promotoria 12ª Promotoria de Justiça - Teresina
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 08/2018 EMENTA ¿ Recomenda à Secretaria de Estado da Saúde, através do Secretário Estadual de Saúde, e ao Hospital São Marcos, através do seu Diretor Técnico e de Assistência Hospitalar e do seu Diretor de Ensino e Pesquisa, que cumpram com as recomendações constantes no Relatório de Auditoria Operacional Conjunta Nº 17816, que teve por objetivo avaliar a assistência oncológica junto à gestão estadual, responsável pela organização e gestão da Rede de Oncologia no Piauí e os mecanismos de regulação utilizados pelo gestor do Sistema Único de Saúde (SUS).
Processo: 000545-085/2018
Realizado em 10/10/2018 10:10:03 chevron_right
Promotora Gilvânia Alves Viana
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Expedida Recomendação Administrativa nº 006/2018 ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Corrente/PI, Sr. GLADSON MURILO MASCARENHAS RIBEIRO, e ao Excelentíssimo senhor Secretário Municipal do Saúde de Corrente/PI, Sr. DIONIZIO RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR.
Processo: 000095-088/2015
Realizado em 10/10/2018 07:51:40 chevron_right
Promotora Romana Leite Vieira
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 15/2018 - À SECRETARIA MUNICIPAL DE PICOS-PI.

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 27/07/2025 02:12:00