Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 000015-003/2025
Realizado em 13/10/2025 12:45:25 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 14/2025.
Documentos file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta - TAC.html file_downloadMinuta TAC nº 14.2025 - Bruno e Marrone.pdf
Processo: 000014-003/2025
Realizado em 13/10/2025 12:37:30 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC nº 13/2025
Documentos file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta - TAC.html file_downloadMinuta TAC nº 13.2025 - TBT Safada¿o.pdf
Processo: 000160-172/2025
Realizado em 13/10/2025 10:49:37 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC
Documentos file_downloadAssinado_079 - TAC - TBT DO SAFADÃO_1.pdf
Processo: 000161-172/2025
Realizado em 10/10/2025 14:18:42 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC.
Documentos file_downloadAssinado_080 - TAC - DO NADA UM CARNAVAL _1.pdf
Processo: 000162-172/2025
Realizado em 10/10/2025 14:08:39 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC.
Documentos file_downloadAssinado_081 - TAC - CORRIDA MEIO NORTE_2.pdf
Processo: 000250-340/2024
Realizado em 07/10/2025 13:43:47 chevron_right
Promotora Joselisse Nunes de Carvalho Costa
Promotoria 45ª Promotoria de Justiça - Teresina
Segue termo de ajustamento de conduta em anexo. 
Processo: 000148-172/2025
Realizado em 06/10/2025 11:04:08 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC
Documentos file_downloadAssinado_077 - TAC - FESTIVAL HALLELUYA 2025_1.pdf
Processo: 000024-096/2016
Realizado em 03/10/2025 11:47:26 chevron_right
Promotor Diego de Oliveira Melo
Promotoria 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Conforme id. 8417872 do SIMP nº 000004-096/2018.
Documentos file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta - TAC.html
Processo: 000004-096/2018
Realizado em 03/10/2025 11:00:01 chevron_right
Promotor Diego de Oliveira Melo
Promotoria 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Em anexo.
Processo: 000026-020/2024
Realizado em 02/10/2025 13:33:14 chevron_right
Promotora Janaína Rose Ribeiro Aguiar
Promotoria 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Primeiro Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2024.
Documentos file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta - TAC.html file_downloadPrimeiro Aditivo ao TAC 02-2024 - AABB 07-2025.pdf

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 15/10/2025 01:46:40