Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 000011-172/2025
Realizado em 07/02/2025 09:19:27 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC Carna Reggae.
Documentos file_downloadAssinado_006 - TAC - CARNAREGGAE_1.pdf
Processo: 000010-172/2025
Realizado em 06/02/2025 08:02:49 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC N. 005/2025 - 24ª PJ.
Documentos file_downloadAssinado_005 - TAC - MELA MELA DA CIDADE JARDIM_1.pdf
Processo: 000040-063/2024
Realizado em 05/02/2025 09:10:58 chevron_right
Promotor Maurício Gomes de Souza
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
TAC Nº 01/2025 celebrado com a parte REVITA ENGENHARIA S.A.   CLÁUSULA 1ª - O COMPROMISSÁRIO obriga-se a informar, mensalmente, ao Ministério Público a quantidade de resíduos sólidos depositada pe...
Processo: 003457-426/2024
Realizado em 31/01/2025 15:15:49 chevron_right
Promotor Edilsom Pereira de Farias
Promotoria 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
Em anexo.
Documentos file_downloadTermo de ajuste de conduta - NEFROLIFE (1).pdf
Processo: 000017-177/2025
Realizado em 31/01/2025 12:09:33 chevron_right
Promotor Plínio Fabrício de Carvalho Fontes
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
MINUTA  ANEXA
Documentos file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta - TAC.html file_downloadTAC 03.pdf
Processo: 000017-177/2025
Realizado em 31/01/2025 12:08:40 chevron_right
Promotor Plínio Fabrício de Carvalho Fontes
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
MINUTA ANEXA
Documentos file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta - TAC.html file_downloadTAC 02.pdf
Processo: 003793-361/2024
Realizado em 30/01/2025 12:22:50 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Em anexo.
Processo: 000323-177/2024
Realizado em 30/01/2025 10:09:06 chevron_right
Promotor Plínio Fabrício de Carvalho Fontes
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
TERMO DE COMPROMISSO E AJUSTE DE CONDUTA (TAC) Nº 01/2025
Processo: 003457-426/2024
Realizado em 29/01/2025 11:47:49 chevron_right
Promotor Edilsom Pereira de Farias
Promotoria 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
Em anexo.
Documentos file_downloadTermo_de_ajuste_de_conduta_-_Diretora_HILP_29_assinado (1).pdf
Processo: 000301-361/2022
Realizado em 29/01/2025 09:34:28 chevron_right
Promotora Karine Araruna Xavier
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
em anexo.

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 02/05/2025 16:42:52