Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 000048-004/2019
Realizado em 29/07/2019 12:10:40 chevron_right
Promotora Myrian Lago
Promotoria 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Ajustamento de Conduta
Processo: 000068-182/2017
Realizado em 29/07/2019 11:22:45 chevron_right
Promotor Avelar Marinho Fortes do Rêgo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Termo de Ajustamento de Conduta nº 17/2019.
Processo: 000016-182/2018
Realizado em 25/07/2019 08:49:33 chevron_right
Promotor Avelar Marinho Fortes do Rêgo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Termo de Ajustamento de Conduta nº 16/2019.
Processo: 000023-247/2019
Realizado em 22/07/2019 12:38:23 chevron_right
Promotora Joselisse Nunes de Carvalho Costa
Promotoria 45ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC celebrado com a genitora
Processo: 000042-096/2019
Realizado em 17/07/2019 12:06:23 chevron_right
Promotora Gabriela Almeida de Santana
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta assinado pelo Sr. EDGAR BASTOS DE SOUSA.
Processo: 000042-096/2019
Realizado em 17/07/2019 12:03:40 chevron_right
Promotora Gabriela Almeida de Santana
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta assinado pela Sr. FRANCISCO JOSÉ DA SILVA NETO.
Processo: 000042-096/2019
Realizado em 17/07/2019 12:00:00 chevron_right
Promotora Gabriela Almeida de Santana
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta assinado pela Sra. MARILENA COSTA OLIVEIRA RIBEIRO.
Processo: 000124-097/2018
Realizado em 17/07/2019 11:34:36 chevron_right
Promotora Gabriela Almeida de Santana
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Foi firmado TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, firmado no bojo do Inquérito Civil nº 20/2019, que tramita nesta Promotoria de Justiça, com objetivo de coibir a utilização abusiva de instrumentos sonoros e/ou acústicos por parte de pessoas físicas e jurídicas do Município de São Raimundo Nonato cujas cláusulas e condições seguem reproduzidas a seguir:
Processo: 000212-076/2019
Realizado em 15/07/2019 14:30:34 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 15/07/2019.
Processo: 000179-101/2019
Realizado em 12/07/2019 12:05:28 chevron_right
Promotor José de Arimatéa Dourado Leão
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 08/05/2025 01:59:01