Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Exibindo de 110 a 120 do total de 1887 processos encontrados

Processo: 000004-172/2025
Realizado em 15/01/2025 09:25:46 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 02/2025 - 24ª PJ.
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 02_2025 38ª RALLY PIOCERÁ_3.pdf
Processo: 000779-267/2020
Realizado em 14/01/2025 10:47:11 chevron_right
Promotor Sebastiao Jacson Santos Borges
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis
TAC em anexo
Processo: 000449-172/2015
Realizado em 07/01/2025 08:11:18 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC Nº 121/2024 - LIMPEZA URBANA 
Processo: 000987-197/2024
Realizado em 19/12/2024 10:31:37 chevron_right
Promotor Adriano Fontenele Santos
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia
TAC CELEBRADO ASSINADO
Processo: 000251-232/2024
Realizado em 17/12/2024 15:38:49 chevron_right
Promotor Juciano Marcos da Cunha Monte
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Parnaguá
TAC
Processo: 000226-172/2024
Realizado em 17/12/2024 10:46:29 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC nº 120/2024 - 24ª PJ.
Documentos file_downloadAssinado_120_2024 TAC DESAFIO CRISTALINA TERESINA_2.pdf
Processo: 001026-197/2024
Realizado em 12/12/2024 08:42:34 chevron_right
Promotor Adriano Fontenele Santos
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia
TAC CELEBRADO
Documentos file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta - TAC.html file_downloadTAC - REVEILLON LC (1).pdf
Processo: 000025-029/2024
Realizado em 11/12/2024 12:04:34 chevron_right
Promotora Marlúcia Gomes Evaristo Almeida
Promotoria 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 001/2024-28a PJT
Processo: 000223-172/2024
Realizado em 11/12/2024 09:31:12 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC. 
Documentos file_downloadAssinado_119_2024 TAC VEM PRO PARQUE_2.pdf
Processo: 000025-003/2024
Realizado em 10/12/2024 10:56:47 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC Nº 12/2024

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 03/05/2025 01:45:16