Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 000017-076/2019
Realizado em 05/02/2019 08:56:26 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
TAC celebrado no dia 05/02/2019.
Processo: 000164-090/2019
Realizado em 05/02/2019 08:00:03 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
TERMO DE AUDIÊNCIA E AJUSTAMENTO DE CONDUTA ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS
Processo: 000013-076/2019
Realizado em 05/02/2019 07:49:37 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
TAC celebrado em 04/02/2019.
Processo: 000020-107/2018
Realizado em 31/01/2019 18:36:20 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
TAC nº 02/2019
Processo: 000028-107/2015
Realizado em 31/01/2019 18:27:25 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
TAC nº 03/2019
Processo: 000095-197/2019
Realizado em 31/01/2019 12:53:52 chevron_right
Promotor Galeno Aristoteles Coelho De Sá
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia
Processo: 000079-003/2017
Realizado em 31/01/2019 11:13:05 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Ajustamento de Conduta nº 05/2019 firmado em audiência extrajudicial com a representante da Escola Casa do Silêncio.
Processo: 000006-004/2019
Realizado em 25/01/2019 14:45:59 chevron_right
Promotora Maria das Graças do Monte Teixeira
Promotoria 32ª Promotoria de Justiça - Teresina
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre esta 32ª Promotoria de Justiça e a Kalor Produções estabelecendo cláusulas para garantia da comercialização do ingresso de meia-entrada para os seus beneficiários no evento Carnaval Euphoria 2019.
Processo: 000107-003/2017
Realizado em 23/01/2019 09:44:37 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n° 01/2019 firmado entre a instituição de ensino e esta Promotoria de Justiça.
Processo: 000128-003/2017
Realizado em 23/01/2019 08:41:57 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n° 02/2018 firmado entre a instituição de ensino e esta Promotoria de Justiça.

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 08/05/2025 10:17:02