Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 001373-089/2016
Realizado em 29/11/2018 11:43:01 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Processo: 000121-325/2018
Realizado em 29/11/2018 01:28:13 chevron_right
Promotor Rafael Maia Nogueira
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Barro Duro
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N. 12/2018. COMPROMITENTE "BAR E RESTAURANTE NOTA 100".
Processo: 000121-325/2018
Realizado em 29/11/2018 01:27:13 chevron_right
Promotor Rafael Maia Nogueira
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Barro Duro
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N. 11/2018. COMPROMITENTE "TRAILLER DA JÚLIA".
Processo: 000121-325/2018
Realizado em 29/11/2018 01:25:57 chevron_right
Promotor Rafael Maia Nogueira
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Barro Duro
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N. 10/2018. COMPROMITENTE "TRAILLER DA NALDA".
Processo: 000121-325/2018
Realizado em 29/11/2018 01:24:25 chevron_right
Promotor Rafael Maia Nogueira
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Barro Duro
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N. 09/2018. COMPROMITENTE "TRAILLER DA VALDA".
Processo: 000121-325/2018
Realizado em 29/11/2018 01:23:30 chevron_right
Promotor Rafael Maia Nogueira
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Barro Duro
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N. 08/2018. COMPROMITENTE "BAR DA EVINHA".
Processo: 000121-325/2018
Realizado em 29/11/2018 01:21:20 chevron_right
Promotor Rafael Maia Nogueira
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Barro Duro
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N. 07/2018. COMPROMITENTE "TRAILLER DO DJALMA".
Processo: 001076-271/2018
Realizado em 28/11/2018 16:25:56 chevron_right
Promotora Ana Sobreira Botelho
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Guadalupe
Termo de ajustamento de conduta celebrado. 27 de novembro de 2018
Processo: 000135-105/2018
Realizado em 28/11/2018 15:04:16 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
TAC nº 06/2018.
Processo: 000607-177/2018
Realizado em 28/11/2018 13:27:25 chevron_right
Promotor Rafael Maia Nogueira (Substituto)
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
O Município de Valença do Piauí/PI, por meio de sua Procuradora Municipal infra-assinada, reconheceu a necessidade e o dever de adotar providências para regularizar a situação enfrentada pelos alunos portadores de deficiência matriculados na rede municipal de ensino, mais precisamente no que diz respeito a falta de cuidadores especiais e demais profissionais necessários para o desenvolvimento intelectual e pessoal dos alunos. Nesta oportunidade, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu representante legal, Dr. Rafael Maia Nogueira, Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro/PI, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, no uso de suas atribuições legais, doravante denominado COMPROMITENTE, e o MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI, pessoa jurídica de direito público, representado pelo Supervisor Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, Sr. Flávio Soares da Silva, doravante denominado(a)(s) COMPROMISSÁRIO(A)(S), acompanhada pela Procuradora do Município, firmaram o presente ACORDO EXTRAJUDICIAL, nos termos dos arts. 1º, I, II, IV e 5º, § 6º, da Lei nº 7.347/85, cujo objeto é a adoção de diversas medidas administrativas e cíveis, dentre outras, para regularização da situação enfrentada pelos alunos com deficiência matriculados na rede municipal de ensino, mais precisamente no que diz respeito à falta de cuidadores/auxiliadores específicos e demais profissionais necessários para o desenvolvimento intelectual e pessoal desses alunos.

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 08/05/2025 20:02:01