Termos de Ajustamento de Conduta Firmados
Processo: 000643-229/2018
| Realizado em | 03/10/2018 10:43:28 | chevron_right |
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| Promotor | Jorge Luiz da Costa Pessoa | |
| Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Matias Olímpio | |
| TAC FIRMADO EM RELAÇÃO AO FUNDO DA INFÂNCIA - SÃO JOÃO DO ARRAIAL | ||
Processo: 000146-164/2017
| Realizado em | 03/10/2018 08:33:43 | chevron_right |
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| Promotor | Antônio Charles Ribeiro de Almeida (Substituto) | |
| Promotoria | Promotoria de Justiça - Batalha | |
| Pelo Promotor de Justiça abaixo assinado foi referendado o compromisso celebrado, com base no Art. 5º, § 6º, da Lei 7.347/85, conferindo-lhe a natureza de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, IV do NCPC. Finalmente, fica eleito, pelas partes, o foro de Batalha para dirimir qualquer dúvida decorrente deste termo, inclusive eventual ação executiva, consistente em obrigação de fazer, nos termos da Lei 7.347/85, com renúncia a qualquer outro. | ||
Processo: 000406-182/2017
| Realizado em | 02/10/2018 12:16:54 | chevron_right |
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| Promotor | Avelar Marinho Fortes do Rêgo | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II | |
| TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO 008/2018 | ||
Processo: 000553-096/2016
| Realizado em | 02/10/2018 11:10:25 | chevron_right |
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| Promotor | Vando da Silva Marques | |
| Promotoria | Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato | |
| CLÁUSULA PRIMEIRA ¿ A COMPROMISSÁRIA, por si e representando o Município de Dom Inocêncio, assume a responsabilidade pela retirada da parede da Barragem, com desobstrução total do canal, permitindo o fluxo regular das águas, comprometendo-se a realizar o aterramento e a compactação do solo, devolvendo o imóvel ao seu proprietário no estado em que se encontrava antes do empreendimento, no prazo de 60 (sessenta) dias. | ||
Processo: 000250-076/2017
| Realizado em | 01/10/2018 10:17:46 | chevron_right |
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| Promotor | Nivaldo Ribeiro | |
| Promotoria | 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri | |
| TAC celebrado dia 01.10.2018 | ||
Processo: 000494-174/2016
| Realizado em | 01/10/2018 08:25:19 | chevron_right |
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| Promotor | Ricardo de Almeida Prado Filho | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca | |
| TAC celebrado - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO | ||
Processo: 000388-174/2016
| Realizado em | 01/10/2018 08:22:36 | chevron_right |
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| Promotor | Ricardo de Almeida Prado Filho | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca | |
| TAC celebrado. | ||
Processo: 000388-174/2016
| Realizado em | 01/10/2018 08:12:29 | chevron_right |
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| Promotor | Ricardo de Almeida Prado Filho | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca | |
| TAC celebrado. | ||
Processo: 000206-174/2016
| Realizado em | 01/10/2018 08:08:38 | chevron_right |
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| Promotor | Ricardo de Almeida Prado Filho | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca | |
| tac celebrado | ||
Processo: 000045-067/2018
| Realizado em | 01/10/2018 07:54:37 | chevron_right |
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| Promotor | Fernando Soares de Oliveira Junior (Substituto) | |
| Promotoria | 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba | |
| TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO ENTRE O COMPROMITENTE MP E OS COMPROMISSÁRIOS SEDESC E CMDCA DE PHB | ||
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 06/06/2025 02:08:13