Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Exibindo de 130 a 140 do total de 1887 processos encontrados

Processo: 000400-144/2022
Realizado em 02/12/2024 16:13:31 chevron_right
Promotora Luana Azeredo Alves
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves
Movimentado em complemento à movimentação do ID 58364992.
Documentos file_downloadAssinado_[TAC] PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA IRREGULARES - PA 24-22 SIMP 400-144-2022.pdf
Processo: 000212-172/2024
Realizado em 02/12/2024 12:09:53 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC
Documentos file_downloadAssinado_117_2024 TAC Circo Mundo Mágico_2.pdf
Processo: 000060-383/2024
Realizado em 29/11/2024 13:13:22 chevron_right
Promotora Marlúcia Gomes Evaristo Almeida
Promotoria 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
TERMO DE COMPROM1SSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 006/2024- 28a PJT
Processo: 001027-426/2024
Realizado em 26/11/2024 10:56:59 chevron_right
Promotor Maurício Gomes de Souza
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
PDF em anexo
Documentos file_downloadTAC 003.2024 assinado.pdf
Processo: 003164-361/2024
Realizado em 21/11/2024 13:44:47 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Em anexo.
Processo: 000208-172/2024
Realizado em 19/11/2024 13:15:14 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 116/2024 - 24ª PJ.
Documentos file_downloadAssinado_116_2024 TAC SAMBA BRASIL_2.pdf
Processo: 000024-003/2024
Realizado em 19/11/2024 11:49:07 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Ajustamento de Conduta nº 11/2024.
Documentos file_downloadAssinado_Minuta TAC nº 11 de 2024 - SAMBA BRASIL_1.pdf
Processo: 000204-172/2024
Realizado em 18/11/2024 12:27:02 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC
Documentos file_downloadAssinado_115_2024 TAC Feira da Agricultura _2.pdf
Processo: 000202-172/2024
Realizado em 18/11/2024 08:07:38 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC.
Documentos file_downloadAssinado_114_2024 TAC CORRIDA DA PF_2.pdf
Processo: 002482-361/2024
Realizado em 14/11/2024 12:14:40 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Em anexo.

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 03/05/2025 16:21:04