Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Exibindo de 140 a 150 do total de 2004 processos encontrados

Processo: 000061-172/2025
Realizado em 27/03/2025 12:06:33 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC.
Documentos file_downloadAssinado_046 - TAC - EVENTO BREGA 12_1.pdf file_downloadAssinado_046 - TAC - EVENTO BREGA 12_2.pdf
Processo: 002303-426/2024
Realizado em 27/03/2025 10:47:34 chevron_right
Promotor Plínio Fabrício de Carvalho Fontes
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
Termo anexo.
Processo: 000063-172/2025
Realizado em 26/03/2025 12:21:10 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC
Documentos file_downloadAssinado_047 - TAC - CIRCUITO DAS ESTAÇÕES OUTONO_1.pdf
Processo: 000005-003/2025
Realizado em 24/03/2025 12:16:34 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 03/2025.
Documentos file_downloadMinuta TAC nº 03-2025- Natanzinho Lima (1).pdf
Processo: 000056-172/2025
Realizado em 24/03/2025 10:21:33 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n°045/2025 24ª PJ.
Documentos file_downloadAssinado_045 - TAC - 1ª CAMINHADA E CORRIDA IASPI¿_1.pdf
Processo: 000042-383/2025
Realizado em 20/03/2025 13:46:14 chevron_right
Promotora Marlúcia Gomes Evaristo Almeida
Promotoria 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 002/2025-28a PJT
Processo: 000004-003/2025
Realizado em 20/03/2025 11:10:20 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 04/2025
Processo: 000055-172/2025
Realizado em 18/03/2025 11:37:44 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Ajustamneto de Conduta
Documentos file_downloadAssinado_044 - TAC - MICARINA ZONA SUL - _1.pdf
Processo: 000121-030/2024
Realizado em 17/03/2025 15:25:24 chevron_right
Promotor Eny Marcos Vieira Pontes
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
JUNTADA DE TERO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO EM 01/08/2024.
Documentos file_downloadTAC AREA DA SAUDE - SAMBA BRASIL TERESINA 2024.pdf
Processo: 000052-030/2024
Realizado em 17/03/2025 15:22:23 chevron_right
Promotor Eny Marcos Vieira Pontes
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
JUNTADA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO EM 05/06/2024.

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 07/11/2025 19:34:12