Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 000204-172/2024
Realizado em 18/11/2024 12:27:02 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC
Documentos file_downloadAssinado_115_2024 TAC Feira da Agricultura _2.pdf
Processo: 000202-172/2024
Realizado em 18/11/2024 08:07:38 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC.
Documentos file_downloadAssinado_114_2024 TAC CORRIDA DA PF_2.pdf
Processo: 002482-361/2024
Realizado em 14/11/2024 12:14:40 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Em anexo.
Processo: 000023-003/2024
Realizado em 14/11/2024 11:19:03 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Ajustamento de Conduta nº 10/2024.
Documentos file_downloadAssinado_Audiencia_-_Atemporal_e_Samba_Brasil__281_29_assinado_1.pdf file_downloadAssinado_Minuta TAC nº 10 de 2024 - ATEMPORAL_1.pdf file_downloadAudiencia_-_Atemporal_e_Samba_Brasil__281_29_assinado.pdf
Processo: 000072-029/2021
Realizado em 14/11/2024 11:02:54 chevron_right
Promotora Marlúcia Gomes Evaristo Almeida
Promotoria 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROM1SSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 001/2020
Processo: 000086-172/2024
Realizado em 13/11/2024 13:05:07 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 113/2024 - 24ª PJ.
Documentos file_downloadAssinado_113_2024 TAC CORRIDA DA DON_2.pdf
Processo: 000067-029/2017
Realizado em 06/11/2024 13:51:44 chevron_right
Promotora Janaína Rose Ribeiro Aguiar
Promotoria 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Terceiro Aditivo do Termo de Ajustamento de Conduta n. 01/2017.
Processo: 000195-172/2024
Realizado em 04/11/2024 12:44:47 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC.
Documentos file_downloadAssinado_111_2024 TAC ATEMPORAL - TERESINA.2024 _2.pdf
Processo: 000192-172/2024
Realizado em 04/11/2024 09:28:35 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 110/2024 - 24ª PJ.
Documentos file_downloadAssinado_110_2024 TAC CORRIDA CREDISHOP_2.pdf
Processo: 000187-143/2023
Realizado em 25/10/2024 07:20:48 chevron_right
Promotor Rafael Maia Nogueira
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - União
ACORDO EXTRAJUDICIAL/TAC Nº 07/2024 - PROCON UNIÃO

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 07/05/2025 01:45:58