Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Exibindo de 150 a 160 do total de 1890 processos encontrados

Processo: 001657-361/2023
Realizado em 24/10/2024 12:34:56 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Em anexo.
Processo: 000153-143/2024
Realizado em 23/10/2024 17:08:39 chevron_right
Promotor Rafael Maia Nogueira
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - União
Termo de Ajustamento de Conduta/Acordo Extrajudicial nº 06/2024
Processo: 000184-172/2024
Realizado em 23/10/2024 09:02:13 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC.
Documentos file_downloadAssinado_107_2024 TAC CORRIDA LIVE!_2 (002).pdf file_downloadAssinado_107_2024 TAC CORRIDA LIVE!_2.pdf
Processo: 000187-172/2024
Realizado em 22/10/2024 12:29:17 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 108/2024 - 24ª PJ.
Documentos file_downloadAssinado_108_2024 TAC CORRIDA EQUATORIAL_2.pdf
Processo: 000185-172/2024
Realizado em 21/10/2024 12:19:55 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC
Documentos file_downloadAssinado_109_2024 TAC CORRIDA UNIMED_2.pdf
Processo: 000022-003/2024
Realizado em 21/10/2024 12:15:10 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC nº 09/2024 - Termo de Ajustamento de Conduta para fins de realizaçao do evento denominado "Barítono", que contará com a atração Lulu Santos, o qual ocorrerá no dia 25 de outubro de 2024, no Theres...
Processo: 002629-361/2022
Realizado em 21/10/2024 07:51:53 chevron_right
Promotora Karine Araruna Xavier
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Em anexo.
Documentos file_downloadAssinado_TAC. SIMP 002629-361.2022. Diárias. Sandra de Moura Leite_1.pdf
Processo: 000186-172/2024
Realizado em 18/10/2024 11:00:21 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC
Documentos file_downloadAssinado_106_2024 TAC Festival TROPICANA _2.pdf
Processo: 004114-361/2023
Realizado em 17/10/2024 13:33:21 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Em anexo.
Processo: 000163-172/2024
Realizado em 16/10/2024 12:22:08 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 99_2024 Festival Halleluya Teresina_2.pdf

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 07/05/2025 01:45:58