Termos de Ajustamento de Conduta Firmados
Processo: 000076-096/2017
| Realizado em | 22/03/2018 08:06:29 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotora | Gabriela Almeida de Santana | |
| Promotoria | 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato | |
| a)PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO de instrumentos sonoros e/ou acústicos, inclusive sons automotivos, em nível de volume elevado (acima de 85 decibéis), que possam causar poluição ambiental ou, de qualquer forma, degradação à saúde auditiva da população de São Raimundo Nonato-PI, compreendido nesse conceito qualquer prática que cause desconforto ou incômodo auditivo à população em geral, ressalvado o uso de som ambiente, em nível médio-baixo de volume [até 80 (oitenta) decibéis], compreendido em tal conceito a emissão de som que não adentre as residências dos munícipes que as mantenham de portas fechadas, b)IMPEDIR veículos automotores de fazerem uso de aparelhagem sonora/acústica defronte ou nas imediações de seu estabelecimento comercial, em volumes de decibéis elevados, ficando possibilitada a manutenção de som ambiente, em baixo tom de volume, no interior do estabelecimento comercial; c)CONTROLAR o volume de som (em nível médio-baixo) utilizado por seus empregados, prepostos ou contratados; | ||
Processo: 000097-003/2017
| Realizado em | 21/03/2018 13:47:38 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotora | Gladys Gomes Martins de Sousa | |
| Promotoria | 31ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a instituição de ensino. | ||
Processo: 000367-063/2015
| Realizado em | 21/03/2018 13:44:48 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotor | Maurício Gomes de Souza | |
| Promotoria | 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior | |
| TAC 010.2018 Licitações e SIAFEM | ||
Processo: 000062-003/2017
| Realizado em | 21/03/2018 13:30:11 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotora | Gladys Gomes Martins de Sousa | |
| Promotoria | 31ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a instituição de ensino. | ||
Processo: 000393-063/2015
| Realizado em | 21/03/2018 11:58:32 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotor | Maurício Gomes de Souza | |
| Promotoria | 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior | |
| TAC 009/2018 | ||
Processo: 000337-063/2015
| Realizado em | 19/03/2018 18:13:50 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotor | Maurício Gomes de Souza | |
| Promotoria | 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior | |
| TAC improbidade | ||
Processo: 000089-003/2017
| Realizado em | 19/03/2018 12:54:23 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotora | Gladys Gomes Martins de Sousa | |
| Promotoria | 31ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| Termo de Ajustamento de Conduta nº 12/2018 firmado junto à instituição de ensino. | ||
Processo: 000076-003/2017
| Realizado em | 19/03/2018 10:55:34 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotora | Gladys Gomes Martins de Sousa | |
| Promotoria | 31ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| Termo de Ajustamento de Conduta nº 11/2018, que foi firmado entre esta Promotoria de Justiça e a instituição de ensino. | ||
Processo: 000130-063/2014
| Realizado em | 15/03/2018 14:10:52 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotor | Maurício Gomes de Souza | |
| Promotoria | 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior | |
Processo: 000077-063/2016
| Realizado em | 15/03/2018 13:53:25 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotor | Maurício Gomes de Souza | |
| Promotoria | 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior | |
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 24/10/2025 22:26:31