Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 001701-255/2017
Realizado em 21/09/2017 08:58:22 chevron_right
Promotor Nielsen Silva Mendes Lima
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí
Aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às 13h30, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça Titular da Promotoria de São Pedro do Piauí, Dr. NIELSEN SILVA MENDES LIMA, no uso de suas atribuições legais insertas no art. 201, incisos VI e VIII, § 5o, alínea ¿c¿, da Lei no 8.069/90 e no art. 6o, inciso IV, da Lei Complementar no 12, de 12/12/1994, e especialmente no uso de suas atribuições inerentes à Infância e Juventude, doravante denominado COMPROMITENTE, e os DONOS DE BARES, CLUBES, RESTAURANTES, TRAILERS, CHURRASCARIA, PROMOTORES DE EVENTOS, ENCONTROS, FESTAS, SERESTAS, BAILES DANÇANTES, PROPAGANDISTAS VOLANTES, COMERCIANTES EM GERAL OU DE EVENTOS AFINS QUE DE QUALQUER FORMA UTILIZEM APARELHOS OU INSTRUMENTOS SONOROS E/OU ACÚSTICOS, abaixo assinados, doravante denominados COMPROMISSÁRIOS, a teor do disposto no art. 5º, § 6,º da Lei nº 7.347/85 e no art. 211 da Lei nº 8.069/90, FIRMAM o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, visando não só a coibir a utilização abusiva de instrumentos sonoros e/ou acústicos por parte de pessoas físicas e jurídicas do Município de São Pedro do Piauí, como também a combater o uso de álcool e outras substâncias danosas à saúde de crianças e adolescentes em festas, festejos ou eventos (...)
Processo: 000027-033/2017
Realizado em 20/09/2017 12:54:03 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa (Substituto)
Promotoria 32ª Promotoria de Justiça - Teresina
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a 32ª Promotoria de Justiça e a Sra. Rosália da Silva, proprietária do Instituto Sonho Real, a fim de regularizar o referido instituto às normas de órgãos fiscalizadores.
Processo: 000304-002/2017
Realizado em 20/09/2017 10:09:21 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria Coordenação - PROCON - Teresina
TAC BB
Processo: 000381-172/2015
Realizado em 19/09/2017 08:54:12 chevron_right
Procurador Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro)
Procuradoria 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina
TAC nº 30/2017
Processo: 000404-076/2017
Realizado em 18/09/2017 08:45:28 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
Termo de Ajustamento de Conduta firmado no dia 18/09/2017 às 08h30min.
Processo: 000118-035/2017
Realizado em 13/09/2017 10:22:43 chevron_right
Promotora Joselisse Nunes de Carvalho Costa
Promotoria 45ª Promotoria de Justiça - Teresina
Firmado TAC em audiência
Processo: 000098-035/2017
Realizado em 13/09/2017 10:17:30 chevron_right
Promotora Joselisse Nunes de Carvalho Costa
Promotoria 45ª Promotoria de Justiça - Teresina
Firmado TAC em audiência
Processo: 000019-035/2017
Realizado em 13/09/2017 09:49:12 chevron_right
Promotora Joselisse Nunes de Carvalho Costa
Promotoria 45ª Promotoria de Justiça - Teresina
Firmado Termo de Ajustamento de Conduta em audiência
Processo: 000103-172/2017
Realizado em 11/09/2017 12:02:16 chevron_right
Promotor Savio Eduardo Nunes de Carvalho
Promotoria 30ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC nº 030/2017 - assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta [LOCAL A3 - decurso de prazo]
Processo: 000119-035/2017
Realizado em 05/09/2017 10:31:02 chevron_right
Promotora Joselisse Nunes de Carvalho Costa
Promotoria 45ª Promotoria de Justiça - Teresina
Firmado TAC em audiência.

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 15/05/2025 10:29:26