Termos de Ajustamento de Conduta Firmados
Processo: 000148-182/2017
Realizado em | 31/08/2017 09:48:22 | chevron_right |
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Promotor | Avelar Marinho Fortes do Rêgo | |
Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II | |
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC |
Processo: 000094-182/2017
Realizado em | 31/08/2017 09:47:23 | chevron_right |
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Promotor | Avelar Marinho Fortes do Rêgo | |
Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II | |
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC |
Processo: 000232-182/2017
Realizado em | 31/08/2017 09:44:13 | chevron_right |
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Promotor | Avelar Marinho Fortes do Rêgo | |
Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II | |
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC |
Processo: 000130-182/2017
Realizado em | 30/08/2017 09:15:05 | chevron_right |
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Promotor | Avelar Marinho Fortes do Rêgo | |
Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II | |
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC |
Processo: 000255-076/2017
Realizado em | 25/08/2017 08:56:42 | chevron_right |
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Promotor | Nivaldo Ribeiro | |
Promotoria | 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri | |
Termos de Ajustamento de Conduta celebrados no dia 21/08/2017 às 10h40min. |
Processo: 000267-076/2017
Realizado em | 23/08/2017 16:38:46 | chevron_right |
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Promotor | Nivaldo Ribeiro | |
Promotoria | 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri | |
Termo de Ajustamento de Conduta celebrado no dia 21/08/2017. |
Processo: 000032-003/2017
Realizado em | 22/08/2017 14:32:25 | chevron_right |
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Promotora | Gladys Gomes Martins de Sousa | |
Promotoria | 31ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Fiesta Park. |
Processo: 000124-004/2017
Realizado em | 21/08/2017 13:10:29 | chevron_right |
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Promotora | Gladys Gomes Martins de Sousa (Substituto) | |
Promotoria | 32ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA celebrado nos autos do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 03/2017, com o organizador do Evento "Bloquinho da Pink". |
Processo: 000026-101/2017
Realizado em | 21/08/2017 12:28:11 | chevron_right |
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Promotor | José de Arimatéa Dourado Leão | |
Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Floriano | |
Processo: 000016-004/2017
Realizado em | 18/08/2017 11:59:22 | chevron_right |
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Promotora | Maria das Graças do Monte Teixeira | |
Promotoria | 32ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
TAC- "Aos 18 dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por meio da 32ª Promotoria de Justiça, por sua Promotora de Justiça, Maria das Graças do Monte Teixeira, doravante denominada COMPROMITENTE, bem como a ALLUDRA CLUB, inscrita no CNPJ 20. 778.560/0001-89, sediada à Av. Homero Castelo Branco, nº 309, bairro São Cristóvão, CEP: 64.048-400, Teresina-PI, neste ato acompanhada do advogado Alcindo Luiz Lopes de Sousa, OAB-PI nº 9513, CPF: 011.444.343-27, RG: 2213547 - SSP-PI e representada pelo Sr. Victor Ricardo Ribeiro Sampaio, CPF: 924.673,852-72, RG: 5002491 SSP-PI, na condição de organizador do evento ¿Bloquinho da Pink¿, doravante denominada COMPROMISSÁRIA, tendo em vista o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 03/2017, instaurado junto a 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, com o objetivo de apurar eventuais danos/prejuízos causados aos consumidores do evento ¿Bloquinho da Pink¿, mormente no que diz respeito a possíveis falhas na prestação dos serviços ofertados, R E S O L V E M : CELEBRAR o presente Termo de Ajustamento de Conduta." |
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 15/05/2025 02:04:40