Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 000148-182/2017
Realizado em 31/08/2017 09:48:22 chevron_right
Promotor Avelar Marinho Fortes do Rêgo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Processo: 000094-182/2017
Realizado em 31/08/2017 09:47:23 chevron_right
Promotor Avelar Marinho Fortes do Rêgo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Processo: 000232-182/2017
Realizado em 31/08/2017 09:44:13 chevron_right
Promotor Avelar Marinho Fortes do Rêgo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Processo: 000130-182/2017
Realizado em 30/08/2017 09:15:05 chevron_right
Promotor Avelar Marinho Fortes do Rêgo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Processo: 000255-076/2017
Realizado em 25/08/2017 08:56:42 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
Termos de Ajustamento de Conduta celebrados no dia 21/08/2017 às 10h40min.
Processo: 000267-076/2017
Realizado em 23/08/2017 16:38:46 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
Termo de Ajustamento de Conduta celebrado no dia 21/08/2017.
Processo: 000032-003/2017
Realizado em 22/08/2017 14:32:25 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Fiesta Park.
Processo: 000124-004/2017
Realizado em 21/08/2017 13:10:29 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa (Substituto)
Promotoria 32ª Promotoria de Justiça - Teresina
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA celebrado nos autos do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 03/2017, com o organizador do Evento "Bloquinho da Pink".
Processo: 000026-101/2017
Realizado em 21/08/2017 12:28:11 chevron_right
Promotor José de Arimatéa Dourado Leão
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Processo: 000016-004/2017
Realizado em 18/08/2017 11:59:22 chevron_right
Promotora Maria das Graças do Monte Teixeira
Promotoria 32ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC- "Aos 18 dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por meio da 32ª Promotoria de Justiça, por sua Promotora de Justiça, Maria das Graças do Monte Teixeira, doravante denominada COMPROMITENTE, bem como a ALLUDRA CLUB, inscrita no CNPJ 20. 778.560/0001-89, sediada à Av. Homero Castelo Branco, nº 309, bairro São Cristóvão, CEP: 64.048-400, Teresina-PI, neste ato acompanhada do advogado Alcindo Luiz Lopes de Sousa, OAB-PI nº 9513, CPF: 011.444.343-27, RG: 2213547 - SSP-PI e representada pelo Sr. Victor Ricardo Ribeiro Sampaio, CPF: 924.673,852-72, RG: 5002491 SSP-PI, na condição de organizador do evento ¿Bloquinho da Pink¿, doravante denominada COMPROMISSÁRIA, tendo em vista o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 03/2017, instaurado junto a 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, com o objetivo de apurar eventuais danos/prejuízos causados aos consumidores do evento ¿Bloquinho da Pink¿, mormente no que diz respeito a possíveis falhas na prestação dos serviços ofertados, R E S O L V E M : CELEBRAR o presente Termo de Ajustamento de Conduta."

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 15/05/2025 02:04:40