Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 000088-097/2016
Realizado em 09/02/2018 11:27:19 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques
Promotoria Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato
TAC realizado em 07/02/18
Processo: 000074-097/2016
Realizado em 09/02/2018 10:04:01 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques
Promotoria Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato
TAC realizado em 07/02/18
Processo: 000057-101/2017
Realizado em 08/02/2018 10:56:13 chevron_right
Promotor José de Arimatéa Dourado Leão
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
TAC celebrado com o Município de Floriano.
Processo: 000013-101/2018
Realizado em 06/02/2018 11:05:05 chevron_right
Promotor José de Arimatéa Dourado Leão
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO COM A SENHORA JOANA RODRIGUES DA SILVA, QUE COMPROMETEU-SE A UTILIZAR DURANTE O EXERCÍCIO DE SEU DIREITO DE USAR SEU APARELHO DE SOM, NA SUA RESIDÊNCIA, COM SAIDA MÁXIMA DE 45 dB, NOS DIAS NORMAIS, A CONTAR DA ASSINATURA DESSE TERMO, INCORRENDO EM MULTA DIÁRIA PESSOAL IGUAL A R$50,00 (CINQUENTA REAIS POR DIA), NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO.
Processo: 000096-003/2017
Realizado em 06/02/2018 11:01:41 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Ajustamento de Conduta nº 08/2018 firmado entre a instituição de ensino e esta Promotoria de Justiça.
Processo: 000113-003/2017
Realizado em 06/02/2018 09:57:20 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Ajustamento de Conduta nº 07/2018 firmado entre a instituição de ensino e esta Promotoria de Justiça.
Processo: 000080-003/2017
Realizado em 06/02/2018 09:44:32 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Ajustamento de Conduta nº 09/2018 firmado entre a instituição de ensino e esta Promotoria de Justiça.
Processo: 000091-003/2017
Realizado em 01/02/2018 13:40:38 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Ajustamento de Conduta nº 04/2018 firmado entre esta Promotoria de Justiça e a instituição de ensino.
Processo: 000034-033/2017
Realizado em 01/02/2018 13:29:17 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Ajustamento de Conduta nº 04/2018 firmado entre esta Promotoria de Justiça e a instituição de ensino.
Processo: 000119-003/2017
Realizado em 31/01/2018 12:51:06 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC firmado entre a instituição de ensino e esta Promotoria de Justiça.

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 24/10/2025 01:48:14