Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Exibindo de 160 a 170 do total de 2004 processos encontrados

Processo: 000053-172/2025
Realizado em 06/03/2025 10:11:58 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC. 
Documentos file_downloadAssinado_042 - TAC - BLOCO DE CARNAVAL - MELA MELA_1.pdf
Processo: 000179-340/2023
Realizado em 06/03/2025 08:44:46 chevron_right
Promotora Joselisse Nunes de Carvalho Costa
Promotoria 45ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de ajustamento de conduta firmado com a genitora.
Processo: 000144-374/2024
Realizado em 04/03/2025 17:56:28 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
TAC celebrado em 11/02/2025.
Processo: 001935-368/2024
Realizado em 04/03/2025 17:27:58 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
TAC celebrado em 25/10/2024.
Processo: 001935-368/2024
Realizado em 04/03/2025 17:15:27 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
TAC celebrado em 25/10/2024.
Processo: 000048-172/2025
Realizado em 27/02/2025 12:23:05 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 36/2025 - 24ª PJ.
Documentos file_downloadAssinado_036 - TAC - BLOQUINHO DOM AVELAR_1.pdf
Processo: 000051-172/2025
Realizado em 27/02/2025 12:22:26 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC. 
Documentos file_downloadAssinado_040 - TAC - BLOCO CARNAREGGAE_1.pdf
Processo: 000049-172/2025
Realizado em 27/02/2025 12:18:50 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 38/2025 - 24ª PJ.
Documentos file_downloadAssinado_038 - TAC - BLOCO DA LIBERDADE (1)_1.pdf
Processo: 000050-172/2025
Realizado em 27/02/2025 12:16:05 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC. 
Documentos file_downloadAssinado_039 - TAC - BLOCO MARIA FUMAÇA_1.pdf
Processo: 000047-172/2025
Realizado em 27/02/2025 12:08:03 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC. 
Documentos file_downloadAssinado_037 - TAC - BLOQUINHO DA JOANINHA_1.pdf

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 07/11/2025 19:34:12