Termos de Ajustamento de Conduta Firmados
Processo: 000360-182/2017
Realizado em | 12/12/2017 11:14:54 | chevron_right |
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Promotor | Avelar Marinho Fortes do Rêgo | |
Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II | |
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC |
Processo: 000702-156/2017
Realizado em | 11/12/2017 12:01:18 | chevron_right |
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Promotor | Paulo Rubens Parente Rebouças | |
Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Altos | |
tac-celebrado |
Processo: 000177-004/2017
Realizado em | 07/12/2017 12:26:02 | chevron_right |
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Promotora | Maria das Graças do Monte Teixeira | |
Promotoria | 32ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público Estadual, por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação na defesa do consumidor, e a Kalor Produções Propaganda e Marketing LTDA, organizadora do evento "Carnaval Euphoria Barramares 2018". O TAC supracitado teve como propósito realizar ajustes com a organizadora do evento, no que diz respeito a concessão do benefício de meia-entrada, bem como o respeito as prerrogativas dos consumidores no tocante as informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre os serviços ofertados, bem como suas características, qualidades, preço, entre outros dados de interesse dos consumidores. |
Processo: 000005-101/2014
Realizado em | 07/12/2017 11:22:25 | chevron_right |
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Promotor | José de Arimatéa Dourado Leão | |
Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Floriano | |
Processo: 000028-097/2017
Realizado em | 06/12/2017 12:07:18 | chevron_right |
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Promotor | Vando da Silva Marques | |
Promotoria | Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato | |
TAC celebrado em 28.11.2017. |
Processo: 000026-097/2017
Realizado em | 06/12/2017 09:40:35 | chevron_right |
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Promotor | Vando da Silva Marques | |
Promotoria | Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato | |
Termo de Ajuste de Conduta celebrado em 29.11.2017. |
Processo: 000019-097/2016
Realizado em | 05/12/2017 16:10:45 | chevron_right |
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Promotor | Vando da Silva Marques | |
Promotoria | Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato | |
TAC CELEBRADO EM AUDIÊNCIA, DIA 29/11/2017. |
Processo: 000323-172/2015
Realizado em | 05/12/2017 13:53:01 | chevron_right |
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Promotor | Savio Eduardo Nunes de Carvalho | |
Promotoria | 30ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
Processo: 000127-172/2017
Realizado em | 05/12/2017 13:48:42 | chevron_right |
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Promotor | Savio Eduardo Nunes de Carvalho | |
Promotoria | 30ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
Processo: 000604-100/2017
Realizado em | 04/12/2017 08:29:59 | chevron_right |
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Promotor | José de Arimatéa Dourado Leão | |
Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Floriano | |
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 22/10/2025 01:44:24