Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Exibindo de 1700 a 1710 do total de 1990 processos encontrados

Processo: 000360-182/2017
Realizado em 12/12/2017 11:14:54 chevron_right
Promotor Avelar Marinho Fortes do Rêgo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Processo: 000702-156/2017
Realizado em 11/12/2017 12:01:18 chevron_right
Promotor Paulo Rubens Parente Rebouças
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Altos
tac-celebrado
Processo: 000177-004/2017
Realizado em 07/12/2017 12:26:02 chevron_right
Promotora Maria das Graças do Monte Teixeira
Promotoria 32ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público Estadual, por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação na defesa do consumidor, e a Kalor Produções Propaganda e Marketing LTDA, organizadora do evento "Carnaval Euphoria Barramares 2018". O TAC supracitado teve como propósito realizar ajustes com a organizadora do evento, no que diz respeito a concessão do benefício de meia-entrada, bem como o respeito as prerrogativas dos consumidores no tocante as informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre os serviços ofertados, bem como suas características, qualidades, preço, entre outros dados de interesse dos consumidores.
Processo: 000005-101/2014
Realizado em 07/12/2017 11:22:25 chevron_right
Promotor José de Arimatéa Dourado Leão
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Processo: 000028-097/2017
Realizado em 06/12/2017 12:07:18 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques
Promotoria Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato
TAC celebrado em 28.11.2017.
Processo: 000026-097/2017
Realizado em 06/12/2017 09:40:35 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques
Promotoria Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato
Termo de Ajuste de Conduta celebrado em 29.11.2017.
Processo: 000019-097/2016
Realizado em 05/12/2017 16:10:45 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques
Promotoria Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato
TAC CELEBRADO EM AUDIÊNCIA, DIA 29/11/2017.
Processo: 000323-172/2015
Realizado em 05/12/2017 13:53:01 chevron_right
Promotor Savio Eduardo Nunes de Carvalho
Promotoria 30ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000127-172/2017
Realizado em 05/12/2017 13:48:42 chevron_right
Promotor Savio Eduardo Nunes de Carvalho
Promotoria 30ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000604-100/2017
Realizado em 04/12/2017 08:29:59 chevron_right
Promotor José de Arimatéa Dourado Leão
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 22/10/2025 01:44:24