Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Exibindo de 1740 a 1750 do total de 1890 processos encontrados

Processo: 000024-101/2016
Realizado em 15/03/2017 13:53:23 chevron_right
Promotor José de Arimatéa Dourado Leão
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Processo: 000012-101/2016
Realizado em 15/03/2017 13:45:10 chevron_right
Promotor José de Arimatéa Dourado Leão
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Processo: 000001-085/2017
Realizado em 15/03/2017 13:12:21 chevron_right
Promotora Gilvânia Alves Viana
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Termo de Ajustamento de Conduta
Processo: 000014-101/2016
Realizado em 15/03/2017 12:51:39 chevron_right
Promotor José de Arimatéa Dourado Leão
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Processo: 000636-085/2016
Realizado em 14/03/2017 11:57:06 chevron_right
Promotora Gilvânia Alves Viana
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta
Processo: 000086-063/2016
Realizado em 24/02/2017 08:51:02 chevron_right
Promotor Maurício Gomes de Souza
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 000006-063/2015
Realizado em 24/02/2017 08:29:38 chevron_right
Promotor Maurício Gomes de Souza
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
TAC CELEBRADO COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Processo: 000033-097/2014
Realizado em 23/02/2017 13:34:11 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques
Promotoria Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato
TAC celebrado em 21.02.2017
Processo: 000081-002/2017
Realizado em 22/02/2017 13:30:43 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria Coordenação - PROCON - Teresina
TAC. CROCODILO BEACH. CORRECAO DE IRREGULARIDADE. PUBLICIDADE ENGANOSA
Processo: 000056-063/2014
Realizado em 21/02/2017 12:00:06 chevron_right
Promotor Maurício Gomes de Souza
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Extrair cópia do TAC e documentos e juntar nos autos do IPC 019/2016.000427.063.2015

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 07/05/2025 01:45:58