Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 000696-212/2016
Realizado em 18/07/2016 09:11:39 chevron_right
Promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras
Processo: 000009-004/2016
Realizado em 13/07/2016 10:49:58 chevron_right
Promotora Maria das Graças do Monte Teixeira
Promotoria 32ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000093-063/2014
Realizado em 12/07/2016 12:48:44 chevron_right
Promotor Maurício Gomes de Souza
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Publicar o termo em DJe e remeter cópia ao CAO respectivo. Após cls.
Processo: 000126-030/2014
Realizado em 30/06/2016 13:18:33 chevron_right
Promotor Eny Marcos Vieira Pontes
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO NO PRESENTE INQUÉRITO.
Processo: 000098-030/2015
Realizado em 30/06/2016 12:59:51 chevron_right
Promotor Eny Marcos Vieira Pontes
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA FIRMADO NO SEIO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO.
Processo: 000086-107/2016
Realizado em 27/06/2016 09:30:33 chevron_right
Promotor Carlos Rubem Campos Reis
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Processo: 000119-107/2015
Realizado em 21/06/2016 08:27:23 chevron_right
Promotor Carlos Rubem Campos Reis
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Município de Colônia e o Ministério Público em três laudas
Processo: 000018-004/2016
Realizado em 17/06/2016 13:38:37 chevron_right
Promotora Maria das Graças do Monte Teixeira
Promotoria 32ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC CELEBRADO EM 10/06/2016 ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da 32ª Promotoria de Justiça, por sua representante e a SAT SYSTEM EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ 00.396.943/0001-85 representada por sua Diretora Executiva, Sra. Christianne Alencar, empresa organizadora do evento ¿CIDADE JUNINA¿, a ser realizado entre os dias 11 e 18 de junho de 2016.
Processo: 000047-030/2014
Realizado em 10/06/2016 12:20:12 chevron_right
Promotor Eny Marcos Vieira Pontes
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO ACERCA DO HOSPITAL DO MONTE CASTELO.
Processo: 000329-063/2015
Realizado em 09/06/2016 15:12:52 chevron_right
Promotor Maurício Gomes de Souza
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
JUNTAR TAC

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 02/05/2025 16:42:52