Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 000048-097/2014
Realizado em 11/03/2015 13:57:29 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques
Promotoria Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato
TAC celebrado em 11.03.2015
Processo: 000045-097/2014
Realizado em 09/03/2015 11:06:14 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques
Promotoria Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato
TAC celebrado em 03.03.2015
Processo: 000043-097/2014
Realizado em 09/03/2015 10:49:03 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques
Promotoria Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato
TAC celebrado em 03.03.2015.
Processo: 000042-097/2014
Realizado em 09/03/2015 10:39:14 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques
Promotoria Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato
TAC celebrado em 03.03.2015.
Processo: 000027-097/2015
Realizado em 09/03/2015 10:32:20 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques
Promotoria Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato
TAC celebrado em 03.03.2015
Processo: 000028-030/2014
Realizado em 06/03/2015 09:27:32 chevron_right
Promotor Eny Marcos Vieira Pontes
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC CELEBRADO ACERCA DO OBJETO DO PRESENTE INQUÉRITO. (05/03/2015)
Processo: 000017-107/2015
Realizado em 05/03/2015 13:58:05 chevron_right
Promotor Carlos Rubem Campos Reis
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Termo de ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Oeiras visando a adequar o Matadouro Público Municipal de Oeiras no prazo de 06 (seis) meses.
Processo: 000026-097/2015
Realizado em 04/03/2015 11:17:20 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques
Promotoria Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato
TAC celebrado em 26.02.2015.
Processo: 000038-097/2014
Realizado em 27/02/2015 11:17:21 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques
Promotoria Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato
Celebrado TAC em 26.02.2015
Processo: 000019-097/2015
Realizado em 02/02/2015 09:39:01 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques
Promotoria Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato
TAC acordada em 30/09/2014.

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 01/05/2025 11:06:48