Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

Buscar TAC:

Exibindo de 180 a 190 do total de 2004 processos encontrados

Processo: 000037-172/2025
Realizado em 21/02/2025 10:42:33 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC. 
Documentos file_downloadAssinado_028 - TAC - MELA-MELA DRAGA_1.pdf
Processo: 000035-172/2025
Realizado em 21/02/2025 10:36:37 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC.
Documentos file_downloadAssinado_026 - TAC - BLOQUINHO SEM FREIO_1.pdf
Processo: 000033-172/2025
Realizado em 21/02/2025 10:31:28 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC. 
Documentos file_downloadAssinado_024 - TAC - BLOCO CARNAVALESCO_1.pdf
Processo: 000754-426/2025
Realizado em 20/02/2025 15:06:03 chevron_right
Promotora Marlúcia Gomes Evaristo Almeida
Promotoria 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.html
Processo: 000021-197/2025
Realizado em 20/02/2025 11:57:25 chevron_right
Promotor Adriano Fontenele Santos
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia
TAC CELEBRADO 
Documentos file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta - TAC.html file_downloadTAC - CARNAVAL BOBZ (1).pdf
Processo: 000031-172/2025
Realizado em 20/02/2025 11:48:37 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC. 
Documentos file_downloadAssinado_023 - TAC - BLOCO LÁ ELE 2025_1.pdf
Processo: 000014-383/2025
Realizado em 18/02/2025 14:15:23 chevron_right
Promotora Janaína Rose Ribeiro Aguiar
Promotoria 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Ajustamento de Conduta n. 01/2025
Processo: 000027-172/2025
Realizado em 17/02/2025 12:41:21 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC. 
Documentos file_downloadAssinado_021 - TAC - BLOCO DA CASINHA_1.pdf
Processo: 000028-172/2025
Realizado em 17/02/2025 12:34:24 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 22/2025 - 24ª PJ.
Documentos file_downloadAssinado_022 - TAC - ZÉ PEREIRA DO MOCAMBINHO_1.pdf
Processo: 000026-172/2025
Realizado em 14/02/2025 11:07:50 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC
Documentos file_downloadAssinado_020 - TAC - BLOQUINHO DO VILA_1.pdf

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 08/11/2025 01:47:18