Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 000319-306/2018
Realizado em 20/09/2024 10:26:05 chevron_right
Promotor Carlos Rogerio Beserra da Silva
Promotoria Promotoria de Justiça - Luzilândia
Termo de Audiência Extrajudicial
Processo: 000625-246/2020
Realizado em 20/09/2024 10:23:23 chevron_right
Promotor Carlos Rogerio Beserra da Silva
Promotoria Promotoria de Justiça - Luzilândia
Termo de Audiência Extrajudicial
Processo: 001570-368/2024
Realizado em 20/09/2024 09:44:43 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
TAC celebrado em 10/09/2024.
Processo: 001570-368/2024
Realizado em 20/09/2024 09:41:54 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
TAC celebrado em 10/09/2024.
Processo: 000156-172/2024
Realizado em 20/09/2024 08:21:47 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Ajustamento de Conduta n° 96/2024.
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 96_2024 CROSS URBANO CAIXA _2.pdf
Processo: 000473-164/2022
Realizado em 20/09/2024 08:12:11 chevron_right
Promotora Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins
Promotoria Promotoria de Justiça - Batalha
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EM ANEXO
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 01.2024 - POÇO GROSSOS.pdf
Processo: 000162-172/2024
Realizado em 20/09/2024 08:05:30 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 97/2024 - 24ª PJ.
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 97_2024 Fest Verão Norte_2.pdf
Processo: 000103-368/2022
Realizado em 19/09/2024 18:53:44 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
TAC celebrado em 19/08/2024.
Processo: 000839-361/2022
Realizado em 19/09/2024 12:08:10 chevron_right
Promotora Karine Araruna Xavier
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Em anexo.
Documentos file_downloadTAC. SIMP 000839.361.2022. Reforma da Quadra Poliesportiva. São Luís.pdf
Processo: 000017-003/2024
Realizado em 19/09/2024 11:38:53 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Ajustamento de Conduta nº 07/2024.

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 11/05/2025 02:03:42