Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Exibindo de 1910 a 1920 do total de 1990 processos encontrados

Processo: 000056-063/2016
Realizado em 02/08/2016 12:47:42 chevron_right
Promotor Maurício Gomes de Souza
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
juntar TAC submetido a homologação judicial conforme despacho
Processo: 000248-063/2014
Realizado em 02/08/2016 12:44:50 chevron_right
Promotor Maurício Gomes de Souza
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
juntar TAC submetido a homologação judicial conforme despacho
Processo: 000057-063/2016
Realizado em 02/08/2016 12:41:47 chevron_right
Promotor Maurício Gomes de Souza
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
juntar TAC submetido a homologação judicial conforme despacho
Processo: 000058-063/2016
Realizado em 02/08/2016 12:38:59 chevron_right
Promotor Maurício Gomes de Souza
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
juntar TAC submetido a homologação judicial conforme despacho
Processo: 000696-212/2016
Realizado em 18/07/2016 09:11:39 chevron_right
Promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras
Processo: 000009-004/2016
Realizado em 13/07/2016 10:49:58 chevron_right
Promotora Maria das Graças do Monte Teixeira
Promotoria 32ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000093-063/2014
Realizado em 12/07/2016 12:48:44 chevron_right
Promotor Maurício Gomes de Souza
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Publicar o termo em DJe e remeter cópia ao CAO respectivo. Após cls.
Processo: 000126-030/2014
Realizado em 30/06/2016 13:18:33 chevron_right
Promotor Eny Marcos Vieira Pontes
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO NO PRESENTE INQUÉRITO.
Processo: 000098-030/2015
Realizado em 30/06/2016 12:59:51 chevron_right
Promotor Eny Marcos Vieira Pontes
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA FIRMADO NO SEIO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO.
Processo: 000086-107/2016
Realizado em 27/06/2016 09:30:33 chevron_right
Promotor Carlos Rubem Campos Reis
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 17/10/2025 17:27:45