Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

Buscar TAC:

Exibindo de 10 a 20 do total de 1886 processos encontrados

Processo: 000418-164/2024
Realizado em 15/04/2025 09:22:05 chevron_right
Promotora Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins
Promotoria Promotoria de Justiça - Batalha
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ASSINADO
Documentos file_downloadAssinado_TAC N° 01.2025 - MULTA REFLORESTAMENTO - COMERCIO ILEGAL DE MADEIRA.pdf
Processo: 004659-361/2023
Realizado em 10/04/2025 15:18:57 chevron_right
Promotor Paulo Maurício Araújo Gusmão
Promotoria 7ª Promotoria de Justiça - Picos
Em PDF
Processo: 000071-172/2025
Realizado em 10/04/2025 13:17:38 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC
Documentos file_downloadAssinado_052 - TAC - SAMBA DO BRUCE_1.pdf
Processo: 000070-172/2025
Realizado em 10/04/2025 13:09:35 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC
Documentos file_downloadAssinado_050 - TAC - TORNEIO CAMPO LUCIDÃO_1.pdf
Processo: 000002-172/2025
Realizado em 10/04/2025 12:10:29 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Ajustamento de Conduta 
Processo: 000017-111/2025
Realizado em 10/04/2025 10:53:35 chevron_right
Promotor José Reinaldo Leão Coelho
Promotoria 25ª Promotoria de Justiça - Teresina
Em anexo.
Documentos file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta - TAC.html file_downloadTermo_de_Ajustamento_de_Conduta_-_TAC_-_01-2025_29_29_assinado.pdf
Processo: 000011-107/2025
Realizado em 09/04/2025 09:29:08 chevron_right
Promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Documento em anexo 
Documentos file_downloadAssinado_TAC_assinado_assinado.pdf
Processo: 000069-172/2025
Realizado em 04/04/2025 21:35:47 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC.
Documentos file_downloadAssinado_049 - TAC - PRÉVIA JUNINA_1.pdf
Processo: 000017-111/2025
Realizado em 04/04/2025 11:49:57 chevron_right
Promotor José Reinaldo Leão Coelho
Promotoria 25ª Promotoria de Justiça - Teresina
Em anexo. 
Processo: 000067-172/2025
Realizado em 03/04/2025 08:27:58 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC
Documentos file_downloadAssinado_048 - TAC - ST PATRICKS DAY_1.pdf

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 01/05/2025 11:06:48