Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 000092-172/2025
Realizado em 04/06/2025 13:14:37 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
tac
Processo: 000041-107/2025
Realizado em 04/06/2025 12:50:34 chevron_right
Promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
SEGUE ANEXO
Documentos file_downloadAssinado_TAC_Matadouro_Oeiras__283_29_assinado_assinado.pdf
Processo: 000037-107/2025
Realizado em 03/06/2025 16:01:54 chevron_right
Promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
TAC DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ
Processo: 000037-107/2025
Realizado em 03/06/2025 15:56:18 chevron_right
Promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
TAC DE COLÔNIA DO PIAUÍ
Processo: 000037-107/2025
Realizado em 03/06/2025 15:54:33 chevron_right
Promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
TAC DE SANTA ROSA DO PIAUÍ
Documentos file_download7689707.pdf
Processo: 000075-383/2025
Realizado em 02/06/2025 08:31:31 chevron_right
Promotora Marlúcia Gomes Evaristo Almeida
Promotoria 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 005/2025
Processo: 000680-237/2022
Realizado em 30/05/2025 13:10:10 chevron_right
Promotor Romerson Maurício de Araújo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2025 (TAC)
Documentos file_downloadTERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTAnº 01.2025 - SIMP 000680-237.2022 (1).pdf
Processo: 000068-383/2025
Realizado em 30/05/2025 11:44:34 chevron_right
Promotora Janaína Rose Ribeiro Aguiar
Promotoria 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Ajustamento de Conduta n. 04/2025, anexo.
Documentos file_downloadTAC 04-2025_FADEX_assinado.pdf
Processo: 000088-172/2025
Realizado em 29/05/2025 13:05:34 chevron_right
Promotora Flávia Gomes Cordeiro (Substituto)
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC
Documentos file_downloadAssinado_060 TAC PRAIA DE VERÃO 2025.pdf
Processo: 000007-003/2025
Realizado em 27/05/2025 11:00:00 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC nº 05/2025 - Termo de Ajustamento de Conduta para fins de realização do evento denominado "Tour Geraldo Azevedo", o qual ocorrerá no dia 31 de maio de 2025, no Theresina Hall.
Documentos file_downloadAssinado_Minuta TAC nº 05 de 2025 - Geraldo Azevedo_1.pdf

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 16/06/2025 09:56:10