Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 000066-003/2021
Realizado em 18/09/2024 09:08:14 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC nº 05/2021.
Documentos file_downloadTAC-HospitalRioPoty.pdf
Processo: 000160-172/2024
Realizado em 18/09/2024 08:40:01 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Ajustamento de Conduta n° 94/2024. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 94_2024 FESTIVAL DESEJANDO_2.pdf
Processo: 000683-237/2022
Realizado em 17/09/2024 11:19:49 chevron_right
Promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
SEGUE.
Documentos file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta - TAC.html file_downloadAssinado_Documento 403.pdf
Processo: 000280-174/2024
Realizado em 13/09/2024 09:16:39 chevron_right
Promotora Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituto)
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca
CONFORME DOCUMENTO ANEXO
Documentos file_downloadPA 30.2024 - MINUTA TAC - VAQUEJADA (1) - Assinado (1).pdf
Processo: 000157-172/2024
Realizado em 11/09/2024 11:03:06 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Ajustamento de Conduta n° 93/2024.
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 93_2024 ANIVERSÁRIO DE 1 ANO DO BOTECO DO LÉO_2.pdf
Processo: 000155-172/2024
Realizado em 10/09/2024 11:57:24 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 92/2024 - 24ª PJ.
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 92_2024 Esplanada Folia_2.pdf
Processo: 000153-172/2024
Realizado em 09/09/2024 11:40:39 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 90/2024 - 24ª PJ.
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 90_2024 Corrida da Família IDB_2.pdf
Processo: 000154-172/2024
Realizado em 06/09/2024 12:10:32 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Ajustamento de Conduta n° 91/2024.
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 91_2024 Corrida de Rua Carvalho_2.pdf
Processo: 000014-003/2024
Realizado em 06/09/2024 11:19:27 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC nº 06/2024 - Termo de Ajustamento de Conduta para fins de realizaçao do evento denominado Sensacional Fest, que contará com a atração Roupa Nova 40 Anos, o qual ocorrerá no dia 01 de novembro de 2...
Processo: 000149-172/2024
Realizado em 05/09/2024 13:50:03 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 89/2024 - 24ª PJ.
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 89_2024 Mela mela do Porto Alegre_2.pdf

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 11/05/2025 02:03:42