Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Exibindo de 210 a 220 do total de 2004 processos encontrados

Processo: 003457-426/2024
Realizado em 31/01/2025 15:15:49 chevron_right
Promotor Edilsom Pereira de Farias
Promotoria 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
Em anexo.
Documentos file_downloadTermo de ajuste de conduta - NEFROLIFE (1).pdf
Processo: 000017-177/2025
Realizado em 31/01/2025 12:09:33 chevron_right
Promotor Plínio Fabrício de Carvalho Fontes
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
MINUTA  ANEXA
Documentos file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta - TAC.html file_downloadTAC 03.pdf
Processo: 000017-177/2025
Realizado em 31/01/2025 12:08:40 chevron_right
Promotor Plínio Fabrício de Carvalho Fontes
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
MINUTA ANEXA
Documentos file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta - TAC.html file_downloadTAC 02.pdf
Processo: 003793-361/2024
Realizado em 30/01/2025 12:22:50 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Em anexo.
Processo: 000323-177/2024
Realizado em 30/01/2025 10:09:06 chevron_right
Promotor Plínio Fabrício de Carvalho Fontes
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
TERMO DE COMPROMISSO E AJUSTE DE CONDUTA (TAC) Nº 01/2025
Processo: 003457-426/2024
Realizado em 29/01/2025 11:47:49 chevron_right
Promotor Edilsom Pereira de Farias
Promotoria 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
Em anexo.
Documentos file_downloadTermo_de_ajuste_de_conduta_-_Diretora_HILP_29_assinado (1).pdf
Processo: 000301-361/2022
Realizado em 29/01/2025 09:34:28 chevron_right
Promotora Karine Araruna Xavier
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
em anexo.
Processo: 000056-088/2022
Realizado em 28/01/2025 14:30:33 chevron_right
Promotora Karine Araruna Xavier
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
 TAC. Portal da Transparência. Câmara de Geminiano
Documentos file_downloadMinuta TAC. SIMP 000056-088.2022. Portal da Transparência. Câmara de Geminiano-1.pdf
Processo: 000008-095/2025
Realizado em 28/01/2025 09:13:03 chevron_right
Promotora Gabriela Almeida de Santana
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Termo de Ajustamento de Conduta
Processo: 000395-095/2018
Realizado em 28/01/2025 08:56:01 chevron_right
Promotora Gabriela Almeida de Santana
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Termo de Ajustamento de Conduta.

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 08/11/2025 10:59:34