Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 000010-003/2024
Realizado em 15/08/2024 13:04:44 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Ajustamento de Conduta nº 04/2024.
Processo: 000110-172/2024
Realizado em 14/08/2024 12:19:22 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 69/2024 - 24ª PJ.
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 69_2024 ARRAIA DA AMIZADE_2.pdf
Processo: 000141-172/2024
Realizado em 09/08/2024 13:00:00 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 85/2024 - 24ª PJ.
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 85_2024 Pagode da Independência_2.pdf
Processo: 000139-172/2024
Realizado em 09/08/2024 11:34:15 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Ajustamento de Conduta n° 84/2024.
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 84_2024 Caminhada e passeio IDB_2.pdf
Processo: 001678-426/2022
Realizado em 05/08/2024 14:04:42 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC Nº 72/2024
Documentos file_downloadTAC Nº 72_2024 SOLAR DO POTY.pdf
Processo: 000061-111/2024
Realizado em 05/08/2024 13:55:50 chevron_right
Promotor José Reinaldo Leão Coelho
Promotoria 25ª Promotoria de Justiça - Teresina
Em anexo. 
Documentos file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta - TAC.html file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta - TAC - 02-2024.pdf
Processo: 000805-237/2023
Realizado em 01/08/2024 15:36:15 chevron_right
Promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Termo de Ajustamento de Conduta com assinaturas.
Processo: 000152-172/2022
Realizado em 25/07/2024 11:02:42 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC CELEBRADO
Documentos file_downloadCronograma-Bacia-Externa---Alphaville-Piau-pdf-D4Sign (1).pdf file_downloadTAC ASSINADO (3).pdf file_downloadTAC ASSINADO (4).pdf
Processo: 000129-172/2024
Realizado em 25/07/2024 10:25:51 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 81/2024 - 24ª PJ.
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 81_2024 Arraiá da Coimbra_2.pdf
Processo: 000135-172/2024
Realizado em 24/07/2024 11:30:13 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 83/2024 - 24ª PJ.
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 83_2024 Festejos do Bairro Mafrense_2.pdf

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 11/05/2025 18:42:06