Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Exibindo de 220 a 230 do total de 2004 processos encontrados

Processo: 000002-003/2025
Realizado em 24/01/2025 11:34:28 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2025.
Documentos file_downloadAssinado_TAC - Festa CPF_1.pdf
Processo: 000009-172/2025
Realizado em 24/01/2025 09:13:53 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC. E-mail: carlosjean2213@gmail.com 
Documentos file_downloadAssinado_004 - TAC - ZÉ PEREIRA_1.pdf
Processo: 004609-361/2024
Realizado em 23/01/2025 12:47:32 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS   COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA   REFERÊNCIA: PA SIMP N. 004609-361/2024         O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, pelo Promotor de Justiç...
Documentos file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta - TAC.html
Processo: 003164-361/2024
Realizado em 23/01/2025 12:10:24 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Em anexo.
Processo: 000234-096/2017
Realizado em 23/01/2025 08:18:56 chevron_right
Promotor Diego de Oliveira Melo
Promotoria 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Termo de ajustamento de conduta assinado 
Documentos file_download7162485_assinado.pdf
Processo: 000007-172/2025
Realizado em 22/01/2025 11:39:28 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC.
Documentos file_downloadAssinado_TAC N° 03_2025 CORRIDA AJUST RUN_1.pdf
Processo: 000004-172/2025
Realizado em 15/01/2025 09:25:46 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 02/2025 - 24ª PJ.
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 02_2025 38ª RALLY PIOCERÁ_3.pdf
Processo: 000779-267/2020
Realizado em 14/01/2025 10:47:11 chevron_right
Promotor Sebastiao Jacson Santos Borges
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis
TAC em anexo
Processo: 000449-172/2015
Realizado em 07/01/2025 08:11:18 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC Nº 121/2024 - LIMPEZA URBANA 
Processo: 000987-197/2024
Realizado em 19/12/2024 10:31:37 chevron_right
Promotor Adriano Fontenele Santos
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia
TAC CELEBRADO ASSINADO

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 08/11/2025 10:59:34