Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Exibindo de 240 a 250 do total de 2004 processos encontrados

Processo: 000069-107/2024
Realizado em 09/12/2024 08:21:47 chevron_right
Promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Documento em anexo 
Processo: 003407-426/2024
Realizado em 06/12/2024 11:46:39 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Ajustamento de Conduta. 
Documentos file_download118_2024 TAC - Metalurgica Cardoso.pdf
Processo: 000109-368/2024
Realizado em 05/12/2024 14:26:24 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro (Auxiliando)
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
CERTIDÃO    Nesta data, faço a juntada extemporânea do TAC em anexo, firmado no dia 23/01/2024, por volta das 10h.    Piripiri(PI), datado e assinado eletronicamente    Francisco Menezes J...
Processo: 001026-197/2024
Realizado em 03/12/2024 13:32:23 chevron_right
Promotor Adriano Fontenele Santos
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia
MINUTA DE TAC PARA ASSINATURA
Documentos file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta - TAC.html file_downloadTAC - REVEILLON LC - KALOR (1).pdf
Processo: 000987-197/2024
Realizado em 03/12/2024 13:30:17 chevron_right
Promotor Adriano Fontenele Santos
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia
MINUTA DE TAC PARA ASSINATURA
Documentos file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta - TAC.html file_downloadTAC - REVEILLON BOBZ (1).pdf
Processo: 000400-144/2022
Realizado em 02/12/2024 16:13:31 chevron_right
Promotora Luana Azeredo Alves
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves
Movimentado em complemento à movimentação do ID 58364992.
Documentos file_downloadAssinado_[TAC] PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA IRREGULARES - PA 24-22 SIMP 400-144-2022.pdf
Processo: 000212-172/2024
Realizado em 02/12/2024 12:09:53 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC
Documentos file_downloadAssinado_117_2024 TAC Circo Mundo Mágico_2.pdf
Processo: 000060-383/2024
Realizado em 29/11/2024 13:13:22 chevron_right
Promotora Marlúcia Gomes Evaristo Almeida
Promotoria 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
TERMO DE COMPROM1SSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 006/2024- 28a PJT
Processo: 001027-426/2024
Realizado em 26/11/2024 10:56:59 chevron_right
Promotor Maurício Gomes de Souza
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
PDF em anexo
Documentos file_downloadTAC 003.2024 assinado.pdf

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 08/11/2025 10:59:34