Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Exibindo de 270 a 280 do total de 2004 processos encontrados

Processo: 002629-361/2022
Realizado em 21/10/2024 07:51:53 chevron_right
Promotora Karine Araruna Xavier
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Em anexo.
Documentos file_downloadAssinado_TAC. SIMP 002629-361.2022. Diárias. Sandra de Moura Leite_1.pdf
Processo: 000186-172/2024
Realizado em 18/10/2024 11:00:21 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC
Documentos file_downloadAssinado_106_2024 TAC Festival TROPICANA _2.pdf
Processo: 004114-361/2023
Realizado em 17/10/2024 13:33:21 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Em anexo.
Processo: 000163-172/2024
Realizado em 16/10/2024 12:22:08 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 99_2024 Festival Halleluya Teresina_2.pdf
Processo: 003685-361/2024
Realizado em 16/10/2024 11:49:40 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
EM ANEXO.
Processo: 001118-361/2023
Realizado em 16/10/2024 11:47:04 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
EM ANEXO.
Processo: 000881-361/2023
Realizado em 16/10/2024 11:38:32 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
EM ANEXO.
Documentos file_downloadTERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.pdf
Processo: 000108-233/2024
Realizado em 15/10/2024 13:55:25 chevron_right
Promotor José Marques Lages Neto
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Caracol
INFORMAÇÃO SIMP nº 000108-233.2024   De ordem do Exmo. Promotor de Justiça, Dr. José Marques Lages Neto, respondendo pela Promotoria de Justiça de Caracol-PI, sirvo-me do presente instrumento pa...
Processo: 000168-172/2024
Realizado em 15/10/2024 12:09:00 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 101/2024 - 24ª PJ.
Processo: 000177-172/2024
Realizado em 15/10/2024 08:15:05 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 105/2024 - 24ª PJ.
Documentos file_downloadAssinado_105_2024 TAC Festival Maria Isabel 2024_2.pdf

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 08/11/2025 10:59:34