Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Exibindo de 270 a 280 do total de 1894 processos encontrados

Processo: 002040-368/2023
Realizado em 23/05/2024 14:19:13 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
TAC celebrado em 08/01/2024.
Processo: 004391-361/2023
Realizado em 23/05/2024 13:06:55 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Em anexo.
Processo: 000090-172/2024
Realizado em 23/05/2024 10:44:00 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 54/2024 - 24ªPJ.
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 54_2024 1º ARRAIA DO POVO_2.pdf
Processo: 000084-172/2024
Realizado em 22/05/2024 12:16:04 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n° 52/2024.
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 52_2024 _LOVE AGAIN 2024__2-1.pdf file_downloadAssinado_TAC Nº 52_2024 _LOVE AGAIN 2024__2.pdf
Processo: 000082-172/2024
Realizado em 21/05/2024 13:18:45 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Tac n° 51/2024.
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 51_2024 _ 15ª EDIÇÃO DA SEMANA__2.pdf
Processo: 000276-267/2022
Realizado em 17/05/2024 12:18:20 chevron_right
Promotor Sebastiao Jacson Santos Borges
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis
Minuta. 
Documentos file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta - TAC.html file_downloadSIMP 000276-267.2022- MINUTA DE TAC- REURBS (1).pdf
Processo: 000025-029/2024
Realizado em 17/05/2024 09:52:20 chevron_right
Promotora Marlúcia Gomes Evaristo Almeida
Promotoria 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC nº 001/2024-28ª PJT
Processo: 000080-172/2024
Realizado em 15/05/2024 13:13:30 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Tac n° 49/2024 - "SEM ERRO". 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 49_2024 _SEM ERRO__2.pdf
Processo: 000156-197/2024
Realizado em 14/05/2024 14:01:54 chevron_right
Promotor Leonardo Fonseca Rodrigues (Substituto)
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia
TAC
Documentos file_downloadAssinado_000156-197.2024 - TAC - BENDITA PRAIA - OK-3.pdf
Processo: 000290-383/2023
Realizado em 13/05/2024 12:45:48 chevron_right
Promotora Marlúcia Gomes Evaristo Almeida
Promotoria 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 002/2024

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 14/05/2025 22:07:32