Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 000062-172/2024
Realizado em 19/03/2024 11:12:35 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC N°42/2024. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 42_2024 MELA MELA PROMORAR_3.pdf
Processo: 000716-230/2023
Realizado em 07/03/2024 11:11:51 chevron_right
Promotor Jesse Mineiro de Abreu
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Aos 07 dias do mês de março de 2024, na sede da Promotoria de Justiça de Inhuma, Centro, Inhuma-PI, presentes de um lado, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, neste ato representado pelo Promotor ...
Processo: 000054-172/2024
Realizado em 06/03/2024 10:24:14 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC Nº 39/2024.  Vistos em correição. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 39_2024 BLOQUINHO DO PORTO ALEGRE_2.pdf
Processo: 000055-172/2024
Realizado em 04/03/2024 12:04:42 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Celebrado
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 40_2024 ZE PEREIRA DO MOCAMBINHO (1)_2.pdf
Processo: 000049-172/2024
Realizado em 26/02/2024 08:47:56 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC Nº 38/2024 Vistos em correição 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 38_2024 MELA MELA PARQUE ELIANE_2.pdf
Processo: 000014-319/2024
Realizado em 23/02/2024 18:04:11 chevron_right
Promotor Jaime Rodrigues D Alencar
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente
TAC
Documentos file_downloadDECLARAÇÃO - ACUMULAÇÃO DE CARGO -- (2).pdf file_downloadTAC 01.2024 - assinados - (2).pdf
Processo: 000014-003/2019
Realizado em 23/02/2024 16:05:39 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo aditivo ao TAC.
Processo: 000050-172/2024
Realizado em 19/02/2024 07:57:14 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC Nº 37/2024 Vistos em correição 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 37_2024 SAMBA DO BRUCE_2.pdf
Processo: 000081-089/2021
Realizado em 15/02/2024 11:08:08 chevron_right
Promotora Itanieli Rotondo Sá
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Em anexo.
Processo: 000026-172/2024
Realizado em 15/02/2024 08:15:19 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Documento assinaod pela parte compromissária 

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 14/05/2025 18:30:45