Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Exibindo de 320 a 330 do total de 1894 processos encontrados

Processo: 000025-172/2024
Realizado em 08/02/2024 11:56:54 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Vistos em correição. TAC n. 17/2024-24ªPJ. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 17_2024 meninas_2.pdf
Processo: 000021-172/2024
Realizado em 08/02/2024 11:37:48 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Vistos em correição. TAC n. 14/2024-24ªPJ.
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 14_2024 BLOCO UNIDOS DO PÉ RAPADO_2.pdf
Processo: 000034-172/2024
Realizado em 08/02/2024 10:06:40 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Vistos em correição. TAC n. 25/2024-24ªPJ. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 25_2024 carnavalesco_2.pdf
Processo: 000032-172/2024
Realizado em 07/02/2024 08:03:21 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Vistos em correição TAC n. 24/2024-24ªPJ
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 24_2024 bloco da casinha_2.pdf
Processo: 000029-172/2024
Realizado em 06/02/2024 11:16:32 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Vistos em correição.  TAC n. 23/2024-24ªPJ. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 23_2024 bloco lá ele_2.pdf
Processo: 000013-172/2024
Realizado em 06/02/2024 08:54:04 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 10/2024-24ªPJ. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 10_2024 PRÉ CARNAVAL MACAÚBA_2.pdf
Processo: 000026-172/2024
Realizado em 06/02/2024 08:46:25 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Vistos em correição. TAC n. 18/2024-24ªPJ. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 18_2024 tac 8 mela mela xarobar_2.pdf
Processo: 000027-172/2024
Realizado em 06/02/2024 08:40:05 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Vistos em correição. TAC n. 19/2024-24ªPJ. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 19_2024 carnaval do bairro poti velho_2.pdf
Processo: 000030-172/2024
Realizado em 06/02/2024 08:29:25 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Vistos em correição. TAC n. 21/2024-24ªJ.
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 21_2024 bloquinho do fartura_2.pdf
Processo: 000024-172/2024
Realizado em 06/02/2024 08:08:50 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Vistos em correição. TAC n. 16/2024-24ªPJ
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 16_2024 carnamab_2.pdf

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 14/05/2025 11:51:17