Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 001038-197/2023
Realizado em 23/01/2024 09:46:44 chevron_right
Promotor Adriano Fontenele Santos
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia
TAC
Documentos file_downloadAssinado_TAC_PORTO_-_001038-197.2023_-_PROCEDIMENTO_ADMINISTRATIVO_-_TAC_-_FINAL_assinado-1.pdf
Processo: 000012-172/2024
Realizado em 22/01/2024 10:07:27 chevron_right
Promotora Flávia Gomes Cordeiro (Substituto)
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 09/2024ªPJ.
Documentos file_downloadAssinado__TAC Nº 09_2024 37ª EDIÇÃO DO RALLY CERAPIÓ_2.pdf
Processo: 000021-330/2024
Realizado em 18/01/2024 09:34:27 chevron_right
Promotor Eduardo Palacio Rocha
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Pio IX
Em anexo.
Processo: 000315-435/2022
Realizado em 16/01/2024 11:19:40 chevron_right
Promotor Maurício Gomes de Souza
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
TAC 01/2024 EM ANEXO
Processo: 000006-172/2024
Realizado em 16/01/2024 11:15:44 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 05/2024-24ªPJ. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 05_2024 CIRCO KRONER_2.pdf
Processo: 000002-172/2024
Realizado em 15/01/2024 10:44:14 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 02/2024-24ªPJ. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 02_2024 LUAU FJU _2.pdf
Processo: 001008-426/2023
Realizado em 15/01/2024 08:40:32 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 01/2024
Documentos file_downloadAssinado_TAC n. 01_2024 - Multi Equipadora_2.pdf
Processo: 000238-233/2023
Realizado em 11/01/2024 09:34:56 chevron_right
Promotor José Marques Lages Neto
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Caracol
Segue anexo.
Processo: 000004-172/2024
Realizado em 11/01/2024 08:57:30 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 04/2024-24ªPJ.
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 04_2024 CAI NA RUA_2.pdf
Processo: 000003-172/2024
Realizado em 11/01/2024 08:53:38 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 03/2024-24ªPJ. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 03_2024 EITA A FESTA_2.pdf file_downloadTAC Nº 03_2024 EITA A FESTA.pdf

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 14/05/2025 09:37:48