Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 001043-197/2023
Realizado em 19/12/2023 13:20:47 chevron_right
Promotor Adriano Fontenele Santos
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 030/2023 SIMP Nº 001043-197/2023 OBJETO: Acompanhamento de evento- BOB Z   JUNTADA Nesta data, junto aos autos Termo de ajustamento de conduta firmado entre a ...
Processo: 000910-434/2021
Realizado em 13/12/2023 16:25:41 chevron_right
Promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL  2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JESUS-PI    PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SIMP n° 000910-434/2021    DESPACHO     Tendo em vista a celebração do TAC com a C...
Documentos file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta - TAC.html file_downloadAssinado_SIMP N° 000910-434.2021 - TAC - TRANSPARE¿NCIA. CM. BJ. -ASSINADO. 2..pdf
Processo: 000201-172/2023
Realizado em 07/12/2023 10:52:58 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC Nº 68/2023
Documentos file_downloadTAC Nº 68_2023 VEM PRO PARQUE.pdf
Processo: 000140-383/2023
Realizado em 05/12/2023 12:40:30 chevron_right
Promotora Janaína Rose Ribeiro Aguiar
Promotoria 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Ajustamento de Conduta n. 02/2023-33ªPJT celebrado em 05/12/2023.
Processo: 000191-172/2023
Realizado em 04/12/2023 13:08:50 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC nº 63/2023  
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 63_2023 _2.pdf
Processo: 000258-203/2023
Realizado em 01/12/2023 10:59:05 chevron_right
Promotor Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO
Processo: 000257-203/2023
Realizado em 01/12/2023 10:50:43 chevron_right
Promotor Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Processo: 000147-203/2023
Realizado em 01/12/2023 09:40:57 chevron_right
Promotor Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha
TERMO DE JUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO
Processo: 002372-361/2023
Realizado em 30/11/2023 20:58:42 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado com as pessoas de Eunice Jeremias de Sousa Barros, Ângela Maria Santos Jeremias e Ana Carolina Leônidas dos Santos, na forma do instrumento em anexo. ...
Documentos file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta - TAC.html
Processo: 000198-172/2023
Realizado em 29/11/2023 13:40:32 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC Madrugagrill 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 65_2023 madrugagrill_2.pdf

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 14/05/2025 02:05:01