Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Exibindo de 370 a 380 do total de 1894 processos encontrados

Processo: 000187-172/2023
Realizado em 10/11/2023 13:15:27 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC nº 59/2023-24ªPJ.
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 59_2023 se joga_2.pdf
Processo: 000329-081/2019
Realizado em 09/11/2023 15:27:04 chevron_right
Promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus
TAC nº 04/2023 - Assinado!
Documentos file_downloadAssinado_TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA 04-2023 (1).pdf
Processo: 002297-361/2023
Realizado em 09/11/2023 13:28:13 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA   REFERÊNCIA: PA SIMP N. 002297-361/2023         O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio de seu Promotor de Justiça subscrito, nos termos ...
Documentos file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta - TAC.html
Processo: 002297-361/2023
Realizado em 09/11/2023 13:25:11 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Em anexo.
Processo: 000188-172/2023
Realizado em 09/11/2023 13:16:24 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 60/2023-24ªPJ. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 60_2023 espeto show_2.pdf
Processo: 000186-172/2023
Realizado em 08/11/2023 13:10:43 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC nº 58/2023-24ªPJ. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 58_2023 Portal Folia_2.pdf
Processo: 000034-003/2023
Realizado em 08/11/2023 13:03:13 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC nº 09/2023 retificado.
Documentos file_downloadAssinado_minuta_do_TAC_-_FESTIVAL_GIRASOL_assinado_assinado (1).pdf
Processo: 000096-095/2023
Realizado em 08/11/2023 10:16:40 chevron_right
Promotora Gabriela Almeida de Santana
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
TAC
Processo: 000180-172/2023
Realizado em 07/11/2023 10:56:26 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC nº 54/2023-24ªPJ. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 54_2023 bau da taty_2.pdf
Processo: 000184-172/2023
Realizado em 07/11/2023 10:48:04 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 57/2023-24ªPJ. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 57_2023 _2.pdf

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 14/05/2025 02:05:01