Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Exibindo de 390 a 400 do total de 1893 processos encontrados

Processo: 001471-368/2023
Realizado em 15/10/2023 11:32:02 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
TAC celebrado em 04/09/2023.
Processo: 000047-020/2021
Realizado em 11/10/2023 15:16:20 chevron_right
Promotora Janaína Rose Ribeiro Aguiar
Promotoria 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Primeiro Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em audiência.
Processo: 000170-172/2023
Realizado em 11/10/2023 13:03:08 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 50/2023-24ªPJ. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 50_2023 _2.pdf
Processo: 000163-172/2023
Realizado em 11/10/2023 12:49:13 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 46/2023-24ªPJ. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 46_2023 _2.pdf
Processo: 000072-164/2023
Realizado em 11/10/2023 12:07:17 chevron_right
Promotor Jaime Rodrigues D Alencar (Substituto)
Promotoria Promotoria de Justiça - Batalha
Nesta data faço a juntada do Termo de Ajustamento de Conduta n° 02/2023, celebrado com o objetivo de regularizar a distribuição de merenda escolar no Município de Batalha/PI.  YURE GALVÃO ALVES Asse...
Documentos file_downloadTERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 02 2023 PRCEDIMENTO ADM. 24 2023 SIMP 00072 164 2023 (1).pdf
Processo: 001618-426/2023
Realizado em 11/10/2023 10:40:21 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 49/2023-24ªPJ. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 49_2023_2.pdf
Processo: 000035-003/2023
Realizado em 11/10/2023 10:21:41 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC nº 10/2023 firmado com a empresa MAIS DIVERSÃO.
Processo: 000121-101/2023
Realizado em 11/10/2023 10:02:45 chevron_right
Promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Em anexo.
Processo: 000215-340/2021
Realizado em 09/10/2023 10:40:06 chevron_right
Promotora Naíra Junqueira Stevanato
Promotoria 45ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
Processo: 000034-003/2023
Realizado em 06/10/2023 09:38:17 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC nº 09/2023.
Documentos file_downloadTAC_MP_-_GIRASOL_2023_assinado_29_assinado (2).pdf

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 11/05/2025 18:42:06