Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 000140-174/2017
Realizado em 05/10/2023 14:15:37 chevron_right
Promotora Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca
CONFORME DECISÃO DOS AUTOS 
Processo: 000164-172/2023
Realizado em 03/10/2023 12:46:45 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 48/2023-24ªPJ. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 48_2023 _2.pdf
Processo: 000011-215/2022
Realizado em 29/09/2023 16:08:19 chevron_right
Promotor Rafael Maia Nogueira
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil
Termo de ajuste de conduta nº 05/2023 - REURB - CURRALINHOS 
Documentos file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta - TAC.html.html file_downloadAssinado_TAC Nº 05 -2023 - REURB - Curralinhos.pdf
Processo: 000165-172/2023
Realizado em 29/09/2023 13:34:40 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 47/2023-24ªPJ. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 47_2023 _3.pdf
Processo: 000020-215/2022
Realizado em 28/09/2023 14:49:29 chevron_right
Promotor Rafael Maia Nogueira
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Nº 04/2023 - REURB - Miguel Leão. 
Documentos file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta - TAC.html.html file_downloadASSINADO - TAC N° 04.2023 SIMP N° 000020-215.2022.pdf
Processo: 000162-172/2023
Realizado em 26/09/2023 12:34:34 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC nº 45/2023-24ªPJ. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 45_2023 _2.pdf
Processo: 000008-003/2022
Realizado em 25/09/2023 09:22:50 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro (Substituto)
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPPI e FFP referente jogos 2023/2024.
Processo: 000129-383/2023
Realizado em 22/09/2023 13:46:13 chevron_right
Promotora Janaína Rose Ribeiro Aguiar
Promotoria 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Segundo aditidivo TAC nº 001/2023-28ªPJT e 33ªPJT
Processo: 001915-361/2023
Realizado em 21/09/2023 11:47:41 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
TAC em anexo.
Processo: 000155-172/2023
Realizado em 21/09/2023 09:34:18 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC Nº 43/2023
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 43_2023_2.pdf

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 11/05/2025 18:42:06