Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 000157-172/2023
Realizado em 19/09/2023 08:42:25 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 43/2023-24ªPJ. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 43_2023 - 000157-172_2023 - Feira dos Municípios_2.pdf
Processo: 001070-100/2023
Realizado em 19/09/2023 07:25:13 chevron_right
Promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Termo de Ajustamento de Conduta firmado na audiência realizada no dia 14 de setembro de 2023 (ID 57058631).
Processo: 000159-172/2023
Realizado em 18/09/2023 11:09:30 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 44/2023-24ªPJ. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 44_2023 - ESPLANADA _2.pdf
Processo: 000113-291/2023
Realizado em 15/09/2023 17:52:58 chevron_right
Promotor Tiago Berchior Cargnin (Auxiliando)
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves
TAC celebrado em 04/08/2023.
Documentos file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta - TAC.html.html file_downloadTAC 01_2023 - BOLSAS AUXILIO.pdf
Processo: 001975-361/2023
Realizado em 15/09/2023 10:50:07 chevron_right
Promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Anexo.
Documentos file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta - TAC.html.html file_downloadAssinado_TAC n. 003.2023. SIMP n. 001975.361.2023. Pregões. SERVIPICOS.. 2.pdf
Processo: 001560-361/2019
Realizado em 14/09/2023 12:32:42 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
TAC em anexo.
Processo: 001390-435/2022
Realizado em 13/09/2023 11:39:25 chevron_right
Promotor Maurício Gomes de Souza
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Termo de Ajustamento de Conduta nº 012/2023 COMPROMISSÁRIO: ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS
Processo: 000083-030/2023
Realizado em 05/09/2023 08:37:08 chevron_right
Promotor Eny Marcos Vieira Pontes
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
JUNTADA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO.
Processo: 000181-325/2022
Realizado em 25/08/2023 13:18:11 chevron_right
Procuradora Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira)
Procuradoria 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Certifico para os devidos fins, que na data de hoje, procedo com a juntada do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público e o Município de Passagem Franca do Piauí.
Documentos file_downloadAssinado_TAC - PROJETO ZERO LIXOES-PF (2).pdf
Processo: 000141-172/2023
Realizado em 24/08/2023 13:35:06 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 36/2023-24ªPJ. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 36_2023 _3.pdf

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 11/05/2025 02:03:42