Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Exibindo de 470 a 480 do total de 1893 processos encontrados

Processo: 000057-172/2023
Realizado em 05/05/2023 12:40:08 chevron_right
Promotora Flávia Gomes Cordeiro (Substituto)
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC nº 11/2023-24ªPJ. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 11_2023 - 000057-172_2023 (XXII VAQUEJADA DO PARQUE ARROCHA O NÓ)_2.pdf
Processo: 000058-172/2023
Realizado em 05/05/2023 11:20:22 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC nº 12/2023-24ªPJ. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 12_2023 - 000058-172_2023 (GAROTA VIP).pdf
Processo: 000013-361/2021
Realizado em 04/05/2023 12:18:56 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
TAC anexo.
Processo: 000021-215/2022
Realizado em 03/05/2023 15:04:18 chevron_right
Promotor Rafael Maia Nogueira
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil
TAC 01/2023 - REURB - MONSENHOR GIL
Processo: 000044-101/2020
Realizado em 02/05/2023 10:53:38 chevron_right
Promotor Jaime Rodrigues D Alencar (Substituto)
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
TAC CELEBRADO
Documentos file_downloadTAC ICP 44-101-2020. SJP.Bibliotecas - assinado 28.04.2023.pdf
Processo: 000819-154/2022
Realizado em 28/04/2023 12:56:17 chevron_right
Promotor Paulo Rubens Parente Rebouças
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Altos
Segue em anexo o TAC.
Documentos file_downloadAssinado_TAC - Projeto Zero Lixões Coivaras.pdf
Processo: 000818-154/2022
Realizado em 28/04/2023 12:34:41 chevron_right
Promotor Paulo Rubens Parente Rebouças
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Altos
Segue em anexo o TAC 01/2023.
Documentos file_downloadAssinado_TAC - Projeto Zero Lixões Pau Darco.pdf
Processo: 001738-361/2021
Realizado em 27/04/2023 14:58:53 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA   REFERÊNCIA: PA SIMP N. 001738-361/2021         O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio de seu Promotor de Justiça subscrito, nos termos ...
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html
Processo: 000719-361/2022
Realizado em 27/04/2023 14:32:40 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Anexo.
Processo: 000042-172/2023
Realizado em 26/04/2023 08:33:58 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 10/2023
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 10_2023 - 000042-172_2023 (TARDEZINHA)_2.pdf

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 10/05/2025 12:36:12