Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 001966-361/2021
Realizado em 20/04/2023 12:49:27 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA   REFERÊNCIA: PA SIMP N. 001966-361/2021         O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio de seu Promotor de Justiça subscrito, nos termos ...
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html
Processo: 000412-426/2022
Realizado em 17/04/2023 09:17:14 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC ASSINADO
Processo: 003773-361/2022
Realizado em 17/04/2023 08:16:00 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Em anexo.
Processo: 003712-361/2021
Realizado em 14/04/2023 14:02:16 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA   REFERÊNCIA: PA SIMP N. 003712-361/2021         O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio de seu Promotor de Justiça subscrito, nos termos...
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html
Processo: 000367-368/2023
Realizado em 14/04/2023 10:01:25 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
 TAC
Processo: 001040-361/2022
Realizado em 13/04/2023 12:59:44 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA   REFERÊNCIA: PA SIMP N. 001040-361/2022         O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio de seu Promotor de Justiça subscrito, nos termos...
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html
Processo: 000020-101/2020
Realizado em 11/04/2023 09:42:04 chevron_right
Promotora Gianny Vieira de Carvalho
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
TAC CELEBRADO
Documentos file_downloadAssinado_TAC.ARRAIAL.ICP 20.101.2020.TRANSPORTE ESCOLAR.Regularização.02.23.TAC assinado.pdf
Processo: 000189-361/2022
Realizado em 28/03/2023 10:00:37 chevron_right
Promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Anexo. 
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001.2023.pdf
Processo: 000013-003/2023
Realizado em 24/03/2023 11:06:33 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC nº 01/2023.
Processo: 000033-172/2023
Realizado em 24/03/2023 10:51:05 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 07/2023-24ªPJ. 

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 10/05/2025 12:36:12