Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Exibindo de 490 a 500 do total de 1893 processos encontrados

Processo: 000024-172/2023
Realizado em 24/03/2023 08:40:58 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 05/2023-24ªPJ.
Processo: 000070-088/2022
Realizado em 22/03/2023 11:00:00 chevron_right
Promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Anexo.
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html file_downloadTAC n° 002.2023.pdf
Processo: 000070-088/2022
Realizado em 16/03/2023 14:11:16 chevron_right
Promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Anexo. 
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html file_downloadAssinado_TAC n. 002.2023. SIMP n. 000070.088.2022. TAC. Acordos PGM Picos-PI..pdf
Processo: 000045-426/2022
Realizado em 16/03/2023 12:47:17 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC Nº 08/2023 - Igreja
Processo: 000041-172/2023
Realizado em 16/03/2023 12:35:06 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC Nº09/2023 - SAN PATRICKS DAY
Processo: 000456-308/2020
Realizado em 16/03/2023 12:17:04 chevron_right
Promotor Maurício Gomes de Souza
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Termo de Ajustamento de Conduta nº 003/2023. COMPROMISSÁRIO: Câmara Municipal de Nossa Senhora de Nazaré.
Processo: 000022-063/2020
Realizado em 14/03/2023 09:13:34 chevron_right
Promotor Maurício Gomes de Souza
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Termo de Ajustamento de Conduta nº 002/2023. COMPROMISSÁRIO: Município de Jatobá do Piauí.
Processo: 001202-361/2022
Realizado em 10/03/2023 11:33:05 chevron_right
Promotor Paulo Maurício Araújo Gusmão
Promotoria 7ª Promotoria de Justiça - Picos
Em PDF.  
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html file_downloadTAC. KB TRANPORTES. SIMP nº 001202-361-2022.pdf
Processo: 000041-319/2022
Realizado em 08/03/2023 11:22:35 chevron_right
Promotora Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente
aditamento
Processo: 000103-081/2019
Realizado em 08/03/2023 08:55:44 chevron_right
Promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus
TAC nº 01/2023.

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 10/05/2025 10:05:27