Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 000370-088/2019
Realizado em 07/03/2023 15:16:53 chevron_right
Promotor Paulo Maurício Araújo Gusmão
Promotoria 7ª Promotoria de Justiça - Picos
Em PDF.
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html file_downloadAssinado_TAC nº 02.2023. Projeto Zero Lixões. Geminiano.pdf
Processo: 001301-426/2022
Realizado em 03/03/2023 11:34:39 chevron_right
Promotora Marlúcia Gomes Evaristo Almeida
Promotoria 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA nº 001.2023 -28ªPJT e 33ª PJT
Processo: 000031-172/2023
Realizado em 28/02/2023 12:40:51 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC - ASSINADO 
Processo: 000365-088/2019
Realizado em 28/02/2023 12:25:57 chevron_right
Promotor Paulo Maurício Araújo Gusmão
Promotoria 7ª Promotoria de Justiça - Picos
Em PDF
Processo: 000364-182/2022
Realizado em 23/02/2023 11:46:09 chevron_right
Promotor Avelar Marinho Fortes do Rêgo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
TAC nº 02/2023, celebrado com a Câmara Municipal de Domingos Mourão.
Processo: 000006-107/2023
Realizado em 14/02/2023 11:26:50 chevron_right
Promotor João Batista de Castro Filho
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Segue, em anexo, o Termo de Ajustamento de Conduta devidamente assinado. 
Documentos file_downloadTERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.pdf
Processo: 000008-172/2023
Realizado em 14/02/2023 09:49:34 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC assinado.
Documentos file_downloadTAC Nº 01_2023 - BLOQUINHO RIÔ - 000008-172_2023 ASSINADO.pdf
Processo: 000031-172/2023
Realizado em 13/02/2023 13:15:25 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC - Nº 06/2023
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 06_2023 - 000031-172_2023 (CORSO DOS PAREDÕES)_4.pdf
Processo: 000214-368/2023
Realizado em 09/02/2023 19:54:42 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
TAC celebrado em 08/02/2023.
Processo: 000124-172/2022
Realizado em 09/02/2023 10:07:47 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC - 17/2022 Festival Girassol

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 10/05/2025 10:05:27