Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 000956-368/2022
Realizado em 08/02/2023 11:11:33 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
Termo de Ajustamento de Conduta. 
Documentos file_downloadTAC - PEDRO DA SILVA BITENCOURT.pdf
Processo: 000956-368/2022
Realizado em 08/02/2023 11:10:45 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
Termo de Ajustamento de Conduta. 
Processo: 000956-368/2022
Realizado em 08/02/2023 11:09:50 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
Termo de Ajustamento de Conduta. 
Documentos file_downloadTAC - HÉLIO DA SILVA CASTRO.pdf
Processo: 000956-368/2022
Realizado em 08/02/2023 11:08:35 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
Termo de Ajustamento de Conduta. 
Documentos file_downloadTAC - AUGUSTO JOSÉ DOS SANTOS.pdf
Processo: 000956-368/2022
Realizado em 08/02/2023 11:07:05 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
Termo de Ajustamento de Conduta
Processo: 000956-368/2022
Realizado em 08/02/2023 11:06:05 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
Termo de Ajustamento de Conduta. 
Processo: 000364-182/2022
Realizado em 07/02/2023 12:22:33 chevron_right
Promotor Avelar Marinho Fortes do Rêgo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
TAC nº 01/2023, celebrado com a Câmara Municipal de Milton Brandão-PI.
Processo: 000011-003/2019
Realizado em 07/02/2023 12:00:25 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo Aditivo ao TAC N° 02/2019, devidamente assinado.
Processo: 000528-195/2022
Realizado em 05/02/2023 18:05:57 chevron_right
Promotor Jose William Pereira Luz
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira
CELEBRADO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O NOTICIADO 
Processo: 000529-195/2022
Realizado em 05/02/2023 17:59:50 chevron_right
Promotor Jose William Pereira Luz
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira
CELEBRADO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM A NOTICIADA, CONFORME DOCUMENTO ANEXO. 

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 10/05/2025 02:03:47