Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Exibindo de 520 a 530 do total de 1893 processos encontrados

Processo: 000192-107/2020
Realizado em 02/02/2023 09:59:29 chevron_right
Promotor João Batista de Castro Filho
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Segue em anexo termo de ajustamento de conduta devidamente assinado 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Brigada Municipal.pdf
Processo: 001574-435/2021
Realizado em 01/02/2023 11:27:32 chevron_right
Promotor Maurício Gomes de Souza
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Termo de Ajustamento de Conduta nº 001/2023.
Processo: 000032-158/2019
Realizado em 31/01/2023 13:55:52 chevron_right
Promotora Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade
Promotoria Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos
anexo
Processo: 000016-172/2023
Realizado em 31/01/2023 12:17:00 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC - assinado 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 04_2023 - 000016-172_2023 (DEU LIGA)_2.pdf
Processo: 000013-172/2023
Realizado em 30/01/2023 10:10:29 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC assinado.
Processo: 001715-368/2021
Realizado em 28/01/2023 14:14:58 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
TAC - Franciso Anilton - digitalizado 
Processo: 000203-096/2019
Realizado em 27/01/2023 08:59:04 chevron_right
Promotora Gabriela Almeida de Santana
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Juntada do TAC devidamente subscrito.
Processo: 002530-361/2022
Realizado em 20/01/2023 12:43:18 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Em anexo.
Processo: 000014-172/2023
Realizado em 20/01/2023 09:55:20 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Ajustamento de Conduta - BANDA BANDIDA 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 03_2023 -BLOCO BANDA BANDIDA_2.pdf
Processo: 000858-161/2019
Realizado em 16/01/2023 15:36:12 chevron_right
Promotor Adriano Fontenele Santos
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
Juntada de TAC celebrado para fins de instauração de PA para devido acompanhamento

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 10/05/2025 02:03:47