Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 000025-029/2017
Realizado em 11/01/2023 13:33:53 chevron_right
Promotora Janaína Rose Ribeiro Aguiar (Substituto)
Promotoria 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 001/2022.
Documentos file_downloadTERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 01-2022 - IC SIMP 025-029.2017 - 01.12.2022 (1).pdf
Processo: 000365-182/2022
Realizado em 09/01/2023 15:09:27 chevron_right
Promotor Avelar Marinho Fortes do Rêgo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Termo de Ajustamento de Conduta nº 03/2022, celebrado com o Município de Domingos Mourão:
Processo: 000364-182/2022
Realizado em 09/01/2023 12:23:00 chevron_right
Promotor Avelar Marinho Fortes do Rêgo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2022, celebrado com a Câmara Municipal de Pedro II:
Processo: 000259-274/2022
Realizado em 16/12/2022 11:12:55 chevron_right
Promotor Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio
Segue em anexo o termo de ajuste de conduta celebrado entre o Ministério Público do Estado do Piauí e a Prefeitura Municipal de Manoel Emídio-PI.
Documentos file_downloadTAC-MANOEL EMI¿DIO (3).pdf
Processo: 000170-172/2022
Realizado em 05/12/2022 12:26:59 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
tac assinado
Documentos file_downloaddo Estado do Plaui.pdf
Processo: 000161-172/2022
Realizado em 02/12/2022 10:01:05 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Tac assinado pela APCZ
Processo: 000161-172/2022
Realizado em 01/12/2022 12:29:59 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Tac firmado com a AVAPI
Processo: 000329-368/2022
Realizado em 23/11/2022 08:34:44 chevron_right
Promotor Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues (Substituto)
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
Termo de Ajustamento de Conduta Celebrado. 
Processo: 002101-361/2022
Realizado em 17/11/2022 13:01:12 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Anexo.
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html file_downloadTAC SIMP 002101-361_2022.pdf
Processo: 000364-182/2022
Realizado em 14/11/2022 09:50:03 chevron_right
Promotor Avelar Marinho Fortes do Rêgo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Segue TAC firmado com a Câmara Municipal de Lagoa de São Francisco.
Documentos file_downloadTAC.LSF.html file_downloadTAC 01-2022 assinado.PDF

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 10/05/2025 02:03:47