Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 000258-174/2023
Realizado em 24/07/2023 12:26:46 chevron_right
Promotora Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDURTA - ASSINADO PELOS REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA/PI 
Processo: 000183-325/2022
Realizado em 21/07/2023 08:49:43 chevron_right
Promotor Ari Martins Alves Filho
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Barro Duro
Termo de Ajustamento e Conduta Nº 03/2023 firmado entre o Ministério Público e o município de Prata do Piauí - PI.
Processo: 001915-361/2023
Realizado em 20/07/2023 14:59:43 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Em anexo.
Processo: 000184-325/2022
Realizado em 20/07/2023 13:48:48 chevron_right
Promotor Ari Martins Alves Filho
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Barro Duro
Termo de Ajustamento de Conduta Nº 04 firmado entre o Ministério Público e o Município de São Félix do Piauí.
Processo: 001907-435/2022
Realizado em 11/07/2023 09:08:28 chevron_right
Promotor Maurício Gomes de Souza
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Termo de Ajustamento de Conduta nº 10/2023 em PDF anexo.
Documentos file_download010.2023. TAC SIMP 1907-435-2022. OUVIDORIA. JATOBÁ.pdf
Processo: 000097-172/2023
Realizado em 07/07/2023 13:40:47 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 26/2023. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 26_2023 - 000097-172_2023 - ¿2º Arrasta Pé Orgulho LGBTQIA+¿_2.pdf
Processo: 001204-368/2023
Realizado em 07/07/2023 09:24:48 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - PIRIFOLIA 2023
Processo: 000365-168/2023
Realizado em 04/07/2023 08:14:51 chevron_right
Promotor Jose William Pereira Luz
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Processo: 000067-172/2023
Realizado em 04/07/2023 07:53:20 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 25/2023-24ªPJ. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 25_2023 - 000067-172_2023 (PIAUÍ POP)_2.pdf
Processo: 000089-172/2023
Realizado em 30/06/2023 11:13:14 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 23/2023
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 23_2023 - 000089-172.2023_2.pdf

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 09/11/2025 17:26:55