Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 000029-027/2022
Realizado em 30/09/2022 13:19:09 chevron_right
Promotor Eny Marcos Vieira Pontes (Substituto)
Promotoria 12ª Promotoria de Justiça - Teresina
JUNTADA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE AS PARTES.
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html file_downloadTAC MICARINA 2022.pdf
Processo: 000014-003/2022
Realizado em 30/09/2022 11:15:01 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC nº 05/2022.
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html file_downloadTAC 05-2022.pdf
Processo: 001568-361/2021
Realizado em 29/09/2022 15:10:38 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Em anexo.
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html file_downloadDocumentação dos interessados.pdf file_downloadTAC - PA SIMP n. 001568-361_2021.pdf
Processo: 000013-063/2021
Realizado em 28/09/2022 13:18:53 chevron_right
Promotor Maurício Gomes de Souza
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
TAC CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ/PI.
Documentos file_downloadTAC 002/2022.html file_downloadTAC 02_2022. CORREIÇÃO DE ANIMAIS. NAZARÉ.pdf
Processo: 000014-063/2021
Realizado em 28/09/2022 13:00:48 chevron_right
Promotor Maurício Gomes de Souza
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
TAC nº 001/2022
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html file_downloadTAC 01_2022. 14-063-2021. REURB NAZARÉ MÍDIA DIGITAL.pdf file_downloadTAC 01_2022. 14-063-2022. REURB NAZARÉ ASSINADO.pdf
Processo: 001097-368/2022
Realizado em 23/09/2022 13:54:08 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
Termo de Ajustamento de Conduta
Documentos file_download TAC.html file_downloadCamScanner 09-23-2022 08.43.pdf
Processo: 000074-172/2022
Realizado em 23/09/2022 10:04:52 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
PRIMEIRO ADITIVO
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html file_downloadPRIMEIRO ADITIVO - TAC 14 (2022)_compressed.pdf
Processo: 000185-002/2017
Realizado em 20/09/2022 15:14:27 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria Coordenação - PROCON - Teresina
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO 
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html file_downloadATA ASSEMBLEIA TAC MONTESERRAT.pdf file_downloadRECIBO DE ENTREGA.pdf file_downloadTAC 000185-002-2017.pdf
Processo: 003132-361/2021
Realizado em 19/09/2022 12:39:23 chevron_right
Promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Anexo. 
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html file_downloadTAC n. 007.2022. SIMP n. 000014.088.2022. Anulação licitação e contrato. Pregões. TAC GERAL.pdf
Processo: 000457-168/2022
Realizado em 14/09/2022 12:36:44 chevron_right
Promotor Jose William Pereira Luz
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
TAC firmado com a requerida SUELENE FERNANDES DA SILVA para cessar a situação de negligência. Manter acompanhamento pelo prazo máximo da NF
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta Suelene.pdf

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 09/05/2025 19:26:51