Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Exibindo de 570 a 580 do total de 2004 processos encontrados

Processo: 000021-063/2020
Realizado em 06/06/2023 08:29:18 chevron_right
Promotor Maurício Gomes de Souza
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Em anexo.
Processo: 000080-172/2023
Realizado em 02/06/2023 12:37:17 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 16/2023.
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 16_2023 - 000080-172_2023 - ARRAIÁ DA CAPITÁ 2023_2.pdf
Processo: 000084-426/2022
Realizado em 02/06/2023 10:16:52 chevron_right
Promotor Rafael Maia Nogueira
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil
TAC 03/2023 - DIÁRIAS - CÂMARA LEGISLATIVA DE MONSENHOR GIL
Processo: 000026-221/2021
Realizado em 02/06/2023 09:14:11 chevron_right
Promotor Rafael Maia Nogueira
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil
TAC 02/2023 - CONCURSO PÚBLICO - MIGUEL LEÃO
Processo: 000343-221/2019
Realizado em 02/06/2023 08:53:19 chevron_right
Promotor Rafael Maia Nogueira
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil
TAC 02/2023 - CONCURSO PÚBLICO - MIGUEL LEÃO
Documentos file_downloadAssinado_ATA DE AUDIÊNCIA SIMPLIFICADA - SIMP 00026-221.2021 - MIGUEL LEÃO - TAC - FINAL_2.pdf
Processo: 000042-001/2022
Realizado em 01/06/2023 14:54:49 chevron_right
Promotor Breno Reis do Nascimento
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Arraial
teste
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html
Processo: 000180-325/2022
Realizado em 26/05/2023 11:55:51 chevron_right
Promotor Ari Martins Alves Filho
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Barro Duro
Certifico para os devidos fins, que na data de hoje, procedo com a juntada do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público e o Município de Barro Duro-PI.
Processo: 000655-361/2023
Realizado em 25/05/2023 13:06:10 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Em anexo.
Processo: 000557-168/2023
Realizado em 23/05/2023 09:48:06 chevron_right
Promotor Jose William Pereira Luz
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
Termo de Ajustamento de Conduta - NUBIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Documentos file_downloadAssinado_000557-168.2023 - Termo de ajuste de conduta - NF 73.2023 - Núbia - Barra_1.pdf
Processo: 000167-168/2023
Realizado em 23/05/2023 09:44:25 chevron_right
Promotor Jose William Pereira Luz
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
Termo de Ajustamento de Conduta - ALMERINDA DE SOUSA LIMA 

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 09/11/2025 21:44:33