Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Exibindo de 590 a 600 do total de 1892 processos encontrados

Processo: 000200-170/2022
Realizado em 25/07/2022 08:41:39 chevron_right
Promotora Valesca Caland Noronha
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração
TAC
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html file_downloadTAC 01.2022 - ICP 0.2022 - SIMP 000200-170.2022.pdf
Processo: 000463-212/2019
Realizado em 22/07/2022 11:33:55 chevron_right
Promotor Eduardo Palacio Rocha
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras
ICP Nº 10/2019 - SIMP Nº 000463-212/2019 - TAC Nº 01/2022   Aos 21 (vinte e um) dias do mês de Julho do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), compareceu nesta 1ª Promotoria de Justiça de Fronteir...
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html file_downloadTAC 01.2022 - 000463-212.2019 - RENALDO RAMOS RODRIGUES.pdf
Processo: 000096-172/2022
Realizado em 20/07/2022 12:42:51 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC N°13/2022
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html file_downloadTACN132022-000096-1722022-BLRPRODUES (1).pdf
Processo: 000074-172/2022
Realizado em 19/07/2022 10:48:20 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC 14/2022 - MICARINA 2022
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html file_downloadTAC MICARINA 2022.pdf
Processo: 000062-034/2022
Realizado em 12/07/2022 12:19:04 chevron_right
Promotora Myrian Lago
Promotoria 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC nº 003/2022-PJCDH.
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html file_downloadTAC Micarina.pdf
Processo: 000343-168/2022
Realizado em 30/06/2022 10:35:31 chevron_right
Promotor Jose William Pereira Luz
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
TAC firmado pelo requerido GENIVALDO GOMES VIEIRA
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html file_downloadCamScanner 06-29-2022 16.02_2.pdf file_downloadTAC GENIVALDO.pdf
Processo: 000315-168/2022
Realizado em 29/06/2022 08:39:06 chevron_right
Promotor Jose William Pereira Luz
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 
Processo: 000067-034/2022
Realizado em 27/06/2022 09:44:54 chevron_right
Promotora Myrian Lago
Promotoria 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC firmado entre 49ª PJ, 31ª PJ, 32ª PJ e Federação de Futebol Piauiense.
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html file_downloadTAC FFP.pdf
Processo: 000734-154/2022
Realizado em 24/06/2022 09:34:21 chevron_right
Promotora Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade
Promotoria Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos
TAC assinado.
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html file_downloadjun. 24, Doc 1.pdf
Processo: 000144-101/2018
Realizado em 22/06/2022 14:41:43 chevron_right
Promotora Gianny Vieira de Carvalho
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Termo de ajustamento de conduta celebrado
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html file_downloadTAC.FCO AYRES.ICP nº 144.18.IDEB.05.22.pdf

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 09/05/2025 19:26:51