Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 000321-177/2021
Realizado em 27/03/2022 20:18:38 chevron_right
Promotor Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
Trata-se da minuta juntada no id. 34350520.
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html file_downloadTAC03-FMDCA.pdf
Processo: 000044-097/2017
Realizado em 23/03/2022 21:38:50 chevron_right
Promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí
ANEXO
Documentos file_downloadAssinado_ADITIVO AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.pdf
Processo: 000358-088/2019
Realizado em 23/03/2022 10:08:20 chevron_right
Promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Anexo.
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html file_downloadTAC - WALL FERRAZ.pdf
Processo: 000424-076/2019
Realizado em 18/03/2022 09:14:18 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
Encaminho esta minuta para a análise e consequentemente aprovação.
Documentos file_downloadTAC - BAR DO MARCELO.html file_downloadTAC - BAR DO MARCELO, SIMP 000424-076.2019 (1).pdf
Processo: 000034-004/2018
Realizado em 17/03/2022 09:24:59 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 32ª Promotoria de Justiça - Teresina
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO COM A SABEMI PREVIDÊNCIA E SABEMI SEGURADORA.
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html file_downloadTAC ACP - SABEMI - MPPI.pdf
Processo: 000398-002/2017
Realizado em 09/03/2022 12:39:11 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
TAC CELEBRADO
Documentos file_downloadDescriçãodoMovimento.html file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta 01 2022 OMEGA CONSTRUTORA ltda.pdf
Processo: 000008-111/2020
Realizado em 24/02/2022 13:10:42 chevron_right
Promotor José Reinaldo Leão Coelho
Promotoria 25ª Promotoria de Justiça - Teresina
Documentos file_download_Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.html file_downloadSEI_19.21.0433.0018666_2021_29(2)(1).pdf
Processo: 000024-109/2021
Realizado em 24/02/2022 11:48:00 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques
Promotoria 4ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Processo: 001136-100/2020
Realizado em 15/02/2022 11:54:35 chevron_right
Promotor Adriano Fontenele Santos
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 08/05/2025 20:48:10