Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Exibindo de 650 a 660 do total de 1892 processos encontrados

Processo: 000224-150/2020
Realizado em 16/12/2021 11:26:53 chevron_right
Promotora Rita de Cassia de Carvalho Rocha G Sousa
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão
Processo: 001246-105/2018
Realizado em 16/12/2021 10:04:25 chevron_right
Promotor Maurício Gomes de Souza (Substituto)
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Documentos file_downloadAssinado_TACIC0_1_0.pdf
Processo: 000608-107/2021
Realizado em 15/12/2021 11:04:55 chevron_right
Promotor Maurício Gomes de Souza (Substituto)
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Processo: 000061-206/2020
Realizado em 13/12/2021 14:46:22 chevron_right
Promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
Processo: 000152-109/2021
Realizado em 11/12/2021 18:34:51 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques (Substituto)
Promotoria 4ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Documentos file_downloadAssinado_Petição-CelebraçãodeTAC-DRVANDO_5.pdf
Processo: 000104-088/2021
Realizado em 07/12/2021 09:02:34 chevron_right
Promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Documentos file_download_Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.html file_downloadTAC004-2021ADITAMENTODOTAC004-2020(1).pdf
Processo: 000622-107/2021
Realizado em 01/12/2021 14:50:17 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Processo: 000040-109/2021
Realizado em 01/12/2021 13:41:59 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques (Substituto)
Promotoria 4ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Processo: 000362-107/2019
Realizado em 18/11/2021 13:54:10 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Documentos file_downloadTAC-ConcursoSãoMigueldoFidalgo.pdf
Processo: 000086-182/2021
Realizado em 18/11/2021 08:46:25 chevron_right
Promotor Avelar Marinho Fortes do Rêgo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 08/05/2025 20:02:01