Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Exibindo de 60 a 70 do total de 2004 processos encontrados

Processo: 000194-244/2024
Realizado em 05/08/2025 17:20:20 chevron_right
Promotor Romerson Maurício de Araújo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
EM PDF. 
Documentos file_downloadTAC ASSINADO - MATADOURO (1).pdf
Processo: 000060-107/2025
Realizado em 31/07/2025 12:58:36 chevron_right
Promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Documento em anexo 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Colo¿nia. Brigada Municipal ass_1.pdf
Processo: 000144-174/2025
Realizado em 31/07/2025 06:21:53 chevron_right
Promotora Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca
anexo.
Documentos file_downloadAssinado_Termo_Aditivo_do_TAC_n._01.2023_-_PA_19.2025_-_VF_assinado- escola (3) (1).pdf
Processo: 000009-003/2025
Realizado em 29/07/2025 10:09:53 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro (Substituto)
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC nº 08/2025 - Termo de Ajustamento de Conduta para fins de realização do evento denominado "ZÉ RAMALHO - 75 ANOS DE VIDA", o qual ocorrerá no dia 31 de julho de 2025, no Theresina Hall.
Processo: 000116-172/2025
Realizado em 29/07/2025 08:51:29 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC
Documentos file_downloadAssinado_066 TAC TORRESMOFEST 2025 _1.pdf
Processo: 000035-076/2025
Realizado em 25/07/2025 15:41:56 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
Termo de Ajustamento de Conduta - Pirifolia 2025. 
Processo: 000008-003/2025
Realizado em 22/07/2025 12:06:04 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC nº 07/2025
Documentos file_downloadMinuta TAC nº 07 .2025- Pablo.pdf
Processo: 000639-434/2025
Realizado em 16/07/2025 11:40:15 chevron_right
Promotora Mariana Perdigão Coutinho Gelio
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus
2°PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JESUS-PI   Processo Pje n° 0801255-79.2025.8.18.0042 SIMP n° 000639-434/2025     DESPACHO   Junto ao protocolo cópia do Termo de Ajustamento de Conduta...
Documentos file_downloadMINUTA_DE_TAC._ANEL_VIARIO_DE_BOM_JESUS._29_assinado município. assinado dra..pdf
Processo: 000478-244/2024
Realizado em 11/07/2025 10:15:28 chevron_right
Promotor Romerson Maurício de Araújo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Em PDF. 
Processo: 000081-383/2025
Realizado em 04/07/2025 09:02:09 chevron_right
Promotora Marlúcia Gomes Evaristo Almeida
Promotoria 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC Nº 007/2025-28ªPJT

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 07/11/2025 01:45:42